fonte Agência Assembléia 14/07/2011 - 11h19
Valéria Macedo propõe piso salarial para agentes comunitários de saúde
Da Asssecom/Gab. da dep. Valéria Macedo
A deputada Valéria Macedo (PDT) ingressou com projeto de lei na Assembleia Legislativa onde propõe o piso salarial ou vencimento base dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Trata-se de uma propositura que padronizará o salário da categoria em R$ 1.090 mensais, para profissionais com formação em nível médio e que não o tenha definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Pelo projeto, os municípios maranhenses deverão se adequar a legislação de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 meses, a partir da entrada em vigência da presente lei.
Outra garantia e regulamentação do PL é referente à atualização salarial. A remuneração será reajustada pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior e mais o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Maranhão do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a deputada Valéria Macedo, instituir o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias é um reconhecimento para esse profissional e estímulo para que não abandonem a profissão.
Valéria ressalta a constitucionalidade da iniciativa com base no precedente do Supremo Tribunal Federal na fixação do piso dos professores. Segundo ela o STF não acatou a alegada inconstitucionalidade de vício de iniciativa.
A Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso nacional para os profissionais do magistério público e da educação básica não teve iniciativa no Executivo e, não obstante isso, o STF a julgou constitucional na ADI 4.167-3 impetradas pelo governador do Estado de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa.
Ressaltou ainda que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente piso para várias categorias profissionais.
“Mediante a precária situação do sistema de saúde público, os agentes são determinantes na prevenção das doenças”, ressaltou.
A profissão é recente, foi legalizada em 2002, pelo Decreto Lei nº 10.507. Os agentes comunitários prestam serviços ao gestor local do SUS por meio das secretarias municipais de saúde. A proposta da deputada Valéria Macedo (PDT) estabelece que às despesas necessárias à implantação do piso deverão correr à conta dos orçamentos dos municípios, sem prejuízo dos recursos repassados aos municípios pela União e pelo Estado do Maranhão.
“Valorizar o agente comunitário é proporcionar à comunidade, principalmente as mais carentes, um serviço de qualidade”, explicou Valéria.
Além das questões salariais, os agentes precisam também receber maior qualificação que abrangem; práticas em saúde da família; princípios e diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde; entendimento do Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades, sobre a cultura popular, práticas tradicionais de saúde e a estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde entre outros.
O projeto será submetido à apreciação no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a sua legalidade.
Valéria Macedo propõe piso salarial para agentes comunitários de saúde
Da Asssecom/Gab. da dep. Valéria Macedo
A deputada Valéria Macedo (PDT) ingressou com projeto de lei na Assembleia Legislativa onde propõe o piso salarial ou vencimento base dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Trata-se de uma propositura que padronizará o salário da categoria em R$ 1.090 mensais, para profissionais com formação em nível médio e que não o tenha definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Pelo projeto, os municípios maranhenses deverão se adequar a legislação de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 meses, a partir da entrada em vigência da presente lei.
Outra garantia e regulamentação do PL é referente à atualização salarial. A remuneração será reajustada pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior e mais o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Maranhão do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a deputada Valéria Macedo, instituir o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias é um reconhecimento para esse profissional e estímulo para que não abandonem a profissão.
Valéria ressalta a constitucionalidade da iniciativa com base no precedente do Supremo Tribunal Federal na fixação do piso dos professores. Segundo ela o STF não acatou a alegada inconstitucionalidade de vício de iniciativa.
A Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso nacional para os profissionais do magistério público e da educação básica não teve iniciativa no Executivo e, não obstante isso, o STF a julgou constitucional na ADI 4.167-3 impetradas pelo governador do Estado de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa.
Ressaltou ainda que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente piso para várias categorias profissionais.
“Mediante a precária situação do sistema de saúde público, os agentes são determinantes na prevenção das doenças”, ressaltou.
A profissão é recente, foi legalizada em 2002, pelo Decreto Lei nº 10.507. Os agentes comunitários prestam serviços ao gestor local do SUS por meio das secretarias municipais de saúde. A proposta da deputada Valéria Macedo (PDT) estabelece que às despesas necessárias à implantação do piso deverão correr à conta dos orçamentos dos municípios, sem prejuízo dos recursos repassados aos municípios pela União e pelo Estado do Maranhão.
“Valorizar o agente comunitário é proporcionar à comunidade, principalmente as mais carentes, um serviço de qualidade”, explicou Valéria.
Além das questões salariais, os agentes precisam também receber maior qualificação que abrangem; práticas em saúde da família; princípios e diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde; entendimento do Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades, sobre a cultura popular, práticas tradicionais de saúde e a estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde entre outros.
O projeto será submetido à apreciação no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a sua legalidade.
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