terça-feira, 16 de agosto de 2011


Dia 04 de outubro – Dia Nacional de Mobilização

A CNTSS, através da sua Coordenação Nacional dos ACS e ACE realizam o Dia Nacional de Mobilização nos estados. A atividade é parte do calendário de lutas da CNTSS em defesa da categoria.

As mobilizações do dia 04 de outubro têm como objetivo pressionar os patrões: o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, os deputados e os senadores para que eles atendam as reivindicações da categoria.

O processo de mobilização tem como objetivo dialogar com a sociedade os tres grandes eixos:
1 – Importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias;
2 - A regulamentação da EC-63 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional para a categoria;
3 – Especificidades de cada Estado.
As entidades filiadas deveram fazer atividades de acordo com a sua possibilidade e necessidade de cada Estado.

Vamos todos  às ruas para chamar a atenção da sociedade para a importância das atividades desenvolvidas pelos ACS e ACE e sobre tudo cobrar das autoridades valorização destes trabalhadores.

Todas as entidades deverão remeter para CNTSS sua atividade. Os estados não filiados a nossa confederação, mas com interesse em participar deste processo de mobilização devem enviar também a sua atividade.

Agentes de todo o país paralisarão atividades, atrasarão a entrada em seus locais de trabalho, promoverão panfletagens e passeatas para defender os eixos da mobilização nacional promovida pela CNTSS.

fonte;Coordenação Nacional dos ACS e ACE/CNTSS  
16/08/2011 08:59

Comissão sobre piso dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta tarde para votar requerimentos de audiência pública.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ JMP
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