Deputado alega que projetos sobre piso da Saúde são inconstitucionais
O deputado João Campos (PSDB-GO) alertou os participantes da audiência pública da Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que os projetos analisados são inconstitucionais porque não são de autoria do Executivo.
A comissão avalia o PL 7495/06 e outros oito projetos que preveem um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O deputado explica que as propostas são de autoria de parlamentares e que a prerrogativa para definir o piso dos servidores é do Executivo.
A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que não quer ser conhecida como a parlamentar que aprova projeto sem ter a origem financeira. Ela lembrou que a emenda constitucional já prevê a complementação financeira por parte da União. “A comissão vai apresentar um substitutivo que tenha condição de ser aprovado, vou buscar entendimento e negociação. O desafio é regulamentar o piso, que já é lei”, assinalou.
Reuniões com o governo
Ao final da audiência pública, os agentes comunitários e os parlamentares seguiram para a Casa Civil, e depois vão se encontrar com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As reuniões serão para avaliar a disposição do governo em apresentar uma proposta de piso nacional para a categoria.
Agentes de Saúde esperam que o governo apresente proposta de piso
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves, sugeriu que o governo federal apresente uma proposta de piso salarial. Ela garantiu que a categoria está disposta a negociar.
Segundo informou a assessora, 115 milhões de brasileiros são visitados anualmente por agentes de saúde. Ela participa de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) enfatizou que a mobilização da categoria em todo o País merece que ela seja a precursora na definição de piso para os servidores da saúde. “A economia do governo com o trabalho desses agentes seria superior ao gasto com o piso.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o piso já é um direito constitucional, e que a discussão deve ser pela regulamentação.
.
Agentes de saúde e representantes do governo divergem sobre piso salarial
Agentes de saúde e representantes do governo continuam divergindo sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles participam de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para a categoria.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), Alexandre Mant’auverde, alegou que o governo está preocupado com os impactos financeiros do piso e com a igualdade de tratamento para todas as carreiras.
Já o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio, Roberto Marinho, e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, alegam que os servidores já têm direito garantido, e que eles só querem a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 51/06, que transformou esses profissionais em servidores públicos.
Ministério é contrário à separação da carreira de agentes de saúde
A diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmou há pouco que o ministério é contrário a definição de uma carreira separada para os agentes de saúde. Segundo explicou, não é uma estratégia adequada, já que outros profissionais, como os médicos, também reivindicam carreiras próprias.
Ela enfatizou que o ministério defende a integração em um plano de carreira de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Maria Helena participa de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Piso salarial
Quanto ao piso salarial, Maria Helena explicou que hoje o SUS gasta cerca de R$ 2 bilhões só com o salário dos agentes de saúde. Ela acrescentou que o piso proposto, de dois salários, elevaria os gastos para R$ 4,5 bilhões.
Segundo a diretora, além dos agentes, o governo federal tem que custear mais 2 milhões de trabalhadores da saúde. Ela lembrou que tramitam na Câmara 14 projetos que tratam de piso e jornada de servidores de saúde. Ela propõe aos deputados discutir com o ministério a melhor estratégia para atender essas demandas.
Maria Helena foi vaiada pelos agentes comunitários de saúde que participaram da audiência pública no plenário 2.
fonte agencia da camara
