LEI MUNICIPAL Nº 1299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Institui o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Timon
ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS
Art. 120 - O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de 1/3 (um
terço), independentemente de solicitação.
§ 1.º - Os adicionais, exceto o por tempo de serviço que será computado sempre integralmente,
as gratificações e o valor da função gratificada não percebidos durante todo o período aquisitivo,
serão computados proporcionalmente, observados os valores atuais.
§ 2.º - O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito até o dia do
início do gozo.
LUTAR PARA REALIZAR
*Erivaldo Lima Sousa
Gostaria de iniciar esta fala relatando as conquistas e decepções na área da saúde de Timon-MA, os quais um dos mais importantes foi a votação do Projeto de Lei que efetiva a classe dos Agentes Comunitário Saúde no Município.
Foi uma grande batalha, mais confesso a vocês não é fácil mostrar algo que irá melhorar a qualidade de vida das pessoas para nossos governantes, me refiro aqui das três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Estamos em busca de nossos direitos trabalhistas, um salário mais digno, uma diminuição da carga horária que vise um trabalho de qualidade. O Projeto de lei ainda não se concretizou, pois o gestor do município nos deve as Portarias, ato que é por obrigação ser publicado no Diário Oficial da União.
São extenso anos de luta, alguns Agentes Comunitários estão na idade de se aposentar outros se encontram no inicio de carreira, trabalhadores que agora não tem só o ensino fundamental e médio é uma classe que cresce a cada ano, muitos ACS’s já se encontram formados em: Médicos, Advogados, Enfermeiros, Professores.
Nos tramites de votação do Projeto de Lei o que mais nos decepcionou foi a desqualificação do Presidente da Câmara em chamar o Projeto de “Porcaria” isso é de menos ACS’s também são preparados minimizar conflitos, neste Projeto estar a vida de cada Agente Comunitário de Saúde de Timon. Agradecemos a todos os vereadores que votaram a nosso favor e aqueles que ficaram contra que procure conhecer como funciona a Estratégia Saúde da Família e o dia a dia de cada equipe.
Citarei aqui um das falas dos vereadores que no momento de votação do Projeto de Lei dizia que “se não fossem as equipes de Estratégia Saúde da Família o município de Timon estaria um caus, pois a única coisa que estava funcionando na cidade eram as visitas dos ACS’s”.
Sabemos que alguns repasses do município diminuíram mais não deixaram de vir, às equipes se encontram sem as principais medicações: de Hiperdia, anticoncepcionais, materiais de curativos, materiais de limpeza.
Percebemos que nosso trabalho de ACS é limitado, trabalhamos com a coragem e o diálogo algo essencial para um Agente Comunitário no cotidiano, identificando, orientando e o principal desejando que toda a sua comunidade tenha uma vida mais digna e de qualidades.
Portanto amigos a luta não termina por aqui, devemos cada vez mais nos unir, pois a união faz a força, e força de mais de 300 mil ACS’s junto com cada comunidade é bem maior do que qualquer governo.
