Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde

Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde

LÍDICE ARAÚJO

  A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou há pouco que o estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia provocaria um efeito cascata nos salários da administração pública e teria impacto especialmente nas contas das prefeituras.

Isso porque a Constituição Federal estabelece que a fixação de padrões de vencimento deve observar a natureza, a complexidade e o grau de responsabilidade de cada carreira. “Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos”, afirmou, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo ela, a estimativa é que apenas o estabelecimento do piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto do R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

“Um dos princípios das diretrizes é de que os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores”, argumentou.

Piso nacional
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A audiência da Comissão de Seguridade ocorre no Plenário 7. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

fonte agencia camara

parabens a caravana de acs do piaui que estiveran em brasilia taben lutado por nosso piso nacional

NOVA PORTARIA QUE AuMENTA O INCENTIVO DE ACS PARA R$ 763,00 BEM QUE PODERIA SAIR AGORA EM JULHO

atençao acs de todo o brasil a nova portaria que aumenta o incentivo dos acs vai reajustar o incentivo de R$714,00 para  R$ 763,00  com competencia apartir de julho 2011 segundo cauculos do acs iglesia .

Municípios pedem mais verbas da União para a saúde

Gustavo Lima

Souto Júnior: "União e estados devem assumir mais responsabilidades".

O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) José Veloso Souto Júnior defendeu nesta quinta-feira uma nova partilha das responsabilidades do financiamento da saúde. Segundo ele, atualmente, a União responde por 45% dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios por 28% e o restante cabe aos estados. Ele criticou o fato de essa divisão ser desproporcional à arrecadação. “A União e os estados devem assumir mais responsabilidades”, afirmou, em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família.
A audiência discutiu a criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Para o assessor do Conasems, a categoria precisa ser respeitada e bem paga, já que sua atuação é fundamental no modelo de assistência à saúde da família. “Quem dera possamos discutir essa questão do piso salarial e do plano de carreira de forma global, que seria adequada. Mas precisamos reconhecer que hoje trabalhamos basicamente para apagar os incêndios do SUS”, disse.
Para a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), investir no agente comunitário de saúde e no agente de combate a endemias não é gasto, mas investimento, uma vez que são essas pessoas que evitam, em muitos casos, a entrada de pacientes na rede de saúde.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também ressaltou que os agentes representam economia para a saúde porque atuam na prevenção de doenças, ao conviver com as famílias, seus problemas e dificuldades.
Piso salarial
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) defenderam a fixação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Sem esse piso, a gente não qualifica e sustenta os agentes comunitários de saúde”, disse Teixeira. Ele lembrou que a União precisará subsidiar o piso salarial da categoria, já que os municípios sozinhos não serão capazes de arcar com esses custos.
fonte agencia camara