INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE repassado ontem pelo ms

Bloco:	ATENÇÃO BÁSICA
Componente:	PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:	INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Competência Número da OB Data OB Banco OB Agência OB Conta OB Valor líquido Desconto Valor Total Obs. Processo Tipo Repasse     Parcela     Nº Proposta 09/2010 831235 14/12/2010 104 024422 0066240087 235.620,00 ,00 235.620,00  -  25000210542201008 MUNICIPAL TOTAL 235.620,00 0,00 235.620,00

Aumento de salário a deputados pode custar R$ 1,8 bi a municípios, diz CNM

Congresso aprovou elevação de salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.
Salário de deputado estadual e vereador é atrelado ao de deputado federal.

O reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros e presidente e vice-presidente da República, aprovado na tarde desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e no Senado vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios na próxima legisatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
Com o reajuste aprovado, o salário dos parlamentares sobe de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Com isso, os deputados estaduais podem elevar seus salários até R$ 20 mil. O levantamento da CNM mostra que em apenas um estado – Rio Grande do Sul – os salários dos deputados estaduais não atingem o teto constitucional.

Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.

Câmara aprova aumento de salários

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários dos deputados, senadores, ministros, do vice-presidente e presidente da República. Pelo texto aprovado pelos deputados, em votação simbólica, o salário dos parlamentares, do presidente, vice e dos ministros será de R$ 26.723,13 a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, quando tomam posse os novos deputados e senadores.

O projeto precisa ser aprovado pelo Senado, o que deverá ocorrer ainda hoje. Pela Constituição, cabe aos deputados e senadores aprovarem o reajuste dos parlamentares para a legislatura seguinte. Como essa legislatura encerra-se em 31 de janeiro, os parlamentares pretendem concluir a votação do reajuste antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro.

Se os senadores aprovarem o texto, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), promulgar o projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara.

Pelo texto aprovado há pouco, deputados e senadores, que ganham atualmente R$ 16,5 mil, terão a partir de fevereiro um reajuste de 61,8%, mais as vantagens que recebem além dos salários. O reajuste para o salário de presidente da República será de 133,9%, já que hoje o salário do chefe do Executivo é de R$ 11,4 mil. Para os ministros de Estado, que recebem R$ 10,7 mil, o reajuste será ainda maior.

No caso do reajuste dos parlamentares, haverá um efeito cascata, já que pela Constituição deputados estaduais e distritais recebem um percentual do vencimento dos parlamentares federais.

Com a aprovação do projeto, deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado passam a ter salários equiparados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, passam a receber o teto salarial.