quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Justiça começa a julgar efetivação de agentes de endemias



CODÓ -  A Justiça começou a julgar, em Codó, a efetivação de 71 agentes de endemias. Eles garantem que realizaram um seletivo em 2005, mas a prefeitura alega que o processo nunca ocorreu.
Os 71 agentes de combate às endemias compareceram ao Fórum para, ainda que do lado de fora, acompanharem o que seria a audiência de instrução e julgamento de um caso que foi criado há sete anos, quando eles passaram a trabalhar para a Prefeitura de Codó e tudo gira em torno de um seletivo.
Na ação, que será avaliada pela Justiça, os agentes de endemias alegam que fizeram um seletivo de caráter público no ano de 2005 e que, por esta razão, já deveriam ter sido efetivados. A defesa da Prefeitura sustenta que o seletivo não foi feito e torná-los servidores públicos definitivos seria, portanto, ilegal.
O procurador-geral do município afirma que há provas de que o seletivo não ocorreu e muitos documentos que dão apoio à tese de defesa da prefeitura. Testemunhas seriam ouvidas dos dois lados, para reforçarem os argumentos.
O advogado dos agentes considera as alegações fracas e que a não efetivação deles tem cunho meramente político. Compareceu à audiência para manter sua posição pedindo que seus clientes se tornem funcionários públicos na forma da lei porque eles passaram pelo seletivo e todos os documentos que estão nos autos, provando este argumento, são verdadeiros.
Caso a Justiça entenda que os agentes não passaram pelo seletivo, outro deve ser realizado pela prefeitura. Só então os atuais agentes podem ser exonerados.
Fonte : iMirante