Câmara: Votações em Plenário devem recomeçar a partir de 9 de novembro
As votações no Plenário da Câmara dos Deputados devem recomeçar a partir de 9 de novembro. Ao voltar às atividades, os parlamentares poderão encontrar na pauta 17 MPs com a possibilidade de votação, entre elas 12 obstruirão a Ordem do Dia.No entanto, as matérias da pauta do mês de novembro serão definidas pelos lideres partidários em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. E a quantidade de MPs a serem votadas, algumas com prazo de vigência no limite, vai depender do retorno efetivo dos trabalhos.
Além das MPs, o Plenário também deve analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5.940/2009, uma das propostas do Pré-Sal. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tem de ser votado até o final deste ano. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os Municípios brasileiros acompanham as deliberações e esperam que a votação do projeto seja concluída de forma que gere benefícios a todos os Municípios brasileiros.
Aguardam votação Entre as Medida que aguardam votação estão a MP 497/2010 e a MP 495/2010. A primeira é considerada complexa por promover alterações na legislação tributária e instituir uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. O texto em tramitação recebeu 94 emendas. Já a MP 495, entre outros assuntos, altera a Lei de Licitação 8.666/1993 para favorecer a contratação de produtos nacionais e de integrantes do Mercosul.
Quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas em função do recesso eleitoral e no início de novembro outras duas também perderão a validade. São elas a 491/2010, que institui o programa Cinema Perto de Você – para ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País; e a 492/2010, que disponibiliza até R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em Municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais e que tiverem o Estado de Emergência ou Calamidade pública decretados.
AprovaçõesO Congresso aprovou de 2007 até agora 151 MPs. De acordo com levantamento da Câmara, de cada três matérias aprovadas uma é de autoria do Poder Executivo. Do total de 656 matérias aprovadas, 209 foram do Executivo. Dessas, apenas 58 foram projetos e outras 151 medidas provisórias.
Os projetos apresentados pelo Poder Executivo precisam passar por várias comissões da Câmara antes de ir ao Plenário e só entram em vigor depois de sancionados. A medida provisória tem força de lei logo ao ser editada e publicada e ganha prioridade de votação 45 dias após de ter sido publicada.
fonte ;Agência CNM com informações da Agência Câmara
