Um dia que pode entrar para historia dos agentes de saúde e endemias em Brasília, e mais do que nunca a categoria dos ACS e ACE precisa estar unidas. A Audiência Pública, designada para a próxima terça-feira, contará com a presença do ministro da saúde Jose Gomes Temporã, que com certeza vai dar uma resposta clara sobre o piso nacional, já que o auditório onde acontecera a audiência estará lotado de ACS e ACE de todo o pais, e Timon enviou quatro representantes, Brasília terá pela primeira vez na história um encontro de ACS, ACE e seus prefeitos que vão participar da marcha dos prefeitos na mesma dada marcada para dia 18/05/2010.
Nos já estamos cansados de ouvir os deputados falarem: “Vocês são a única categoria forte nesse PAÍS, vocês mudaram a constituição duas vezes em quatro anos”. Agora vamos ver se isso e só discurso político. Somos fortes se estivermos juntos, juntos lutamos por nossos direitos.
O que de fato precisa acontecer em Brasília é a aprovação do pl. 6111/09. Para que nos possamos finalmente ver em nossas contas o tão sonhado piso nacional de R$ 1.020,00. observe o artigo do pl. abaixo
O artigo do pl. 6111/09 apensado ao 7495/06 fala que o valor será integralizado no decorrer de 12 meses proporcionalmente desde a entrada em vigor da lei, e não só a partir de 12 meses!
Vejam abaixo transcrição do artigo 9-B do pl. 6111/09
Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Vejam abaixo transcrição do artigo 9-B do pl. 6111/09
Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
