quarta-feira, 31 de março de 2010

NOVO PROJETO DE LEI SOBRE O PISO SALARIAL DOS ACS E PROTOCOLADO HOJE EM BRASILIA E O PL 7056/10

Após ter sido frustrado o requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE/PSDB), que solicitou ao Presidente da Camara a redistribuição dos PL 7495/06 e seus apensados PL 6.111/09 e 6.681/09 para a Comissão de Educação, situação que provocaria a criação da Comissão Especial, que por sua vez, garante a aprovação do Projeto do Piso Salarial em um  tempo máximo de 10 seções, a CONACS apósta numa nova tentativa de criação da Comissão Especial, através da iniciativa do Deputado Pedro Chaves do PMDB/GO.

Segundo vários parlamentares que estão envolvidos diretamente com o compromisso de aprovar o Piso Salarial e o Plano de Carreiro dos ACS e ACE, a criação da Comissão Especial  é ainda a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário, e precisam ser analisados por no mínimo 3 Comissões de Mérito, a Comissão Especial seria a solução, pois em uma única Comissão se  faria o trabalho de todas as outras Comissões, e isso num prazo de 10 a 15 dias.

Por isso, usando de uma regra do Regimento Interno da Camara, a CONACS apoiou a iniciativa do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que acaba de  protocolar  o Projeto de Lei 7.056/10, que visa regulamentar a EC 63, que além de fixar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 1.020,00 e definir as Diretrizes do Plano de Carreira, também faz previsão da criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando entre outras coisas o prazo de 5 anos para a conclusão da implantação desses Cursos  para os profissionais em atividade, e ainda garante o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.

Uma vez protocolado o novo Projeto, a Mesa Diretora da Camara fará a sua distribuição , e a espectativa da CONACS é que ele seja apensado ao PL 7495/06, e juntamente com o PL 6.111/09 e PL 6.681/09, seja redistribuido também para a Comissão de Educação, justificando assim a Criação da Comissão Especial.

A CONACS, está acompanhando passo a passo todo o andamento e as negociações para  aprovação do PL do Piso Salarial,  e segundo a assessora jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "Não adianta estar com a melhor estratégia se não existe vontade política para as coisas acontecerem, e para haver vontade política, é preciso que a categoria esteja unida, e cada um faça a sua parte. O melhor que cada um pode fazer agora é procurar os seu parlamentares na base, ou seja, no seu Estado, na sua cidade. Precisamos do Líder do Governo, ... então vamos na sua base, lá na sua cidade... precisamos do Líder do PSDB, então vamos na sua base, na sua cidade e assim por diante, com todos os Líderes principalmente agora."  
FONTE ; CONACS

10 comentários:

  1. eu quero saber porque isto não foi resolvido?e os nossos votos e das nossas familias não valem pra eles? o ano de eleição taai.

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  2. É muita burrocracia do leislativo para se reconhecer e valorizar uma classe que muito contribui para a prevenção a saúde dos brasileros. Infelismente eles complicam por demais. NILTON-ACS-Formosa GO

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  3. chegou a hora dos parlamentares reconchecer efetivamente a categoria de Agentes Comunitarios de Saude, valorizandos e atribuindo aquilo que lhe é de direito, um salario digno, pelo seu papel que é indispensavel na vida dos brasileiros

    AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE
    FLORISVAL MARQUES- SANTA MARIA DA VITORIA-BA

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  4. Convoco todos os ACSs e ACEs a pressionarem os Dep.Federais e Senadores dos seus estados, através de e-mails para que aprovem o PL 7056/10, sem mais lero lero, sob pena de canalizarmos nossos votos e dos moradores com os quais temos contato, para candidatos realmente comprometidos com a nossa causa.

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  5. LULA: dinheiro para o haiti,grecia,chile,paraguai e outros o senhor tem.para o Pre-sal o senhor pedio prioridade!!! e o nosso piso?

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  6. LULA:para sus medidas provisorias voce mobiliza toda a base aliada e aprova o que quer na hora que quer.faça o mesmo com o PL 6.111/10,por respeito a aos acs e ace.

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  7. convoco todos os acs e ace do pais a fazer campanha contra Dilma Rousseff e todos os deputados que não querem aprovar o nosso piso!

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  8. LULA:não quer aprovar o nosso piso , ele que deixar para o proximo presidente ,é O BOMZÂOOOOOOOOO!

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  9. GREVE JÁ: se fosse em outra epoca já estariamos em GREVE,acho que esse sera o unico jeito de sermos ouvidos e vistos pelo PRESIDENTE, LULA !!! GREVE JÁ,GREVE JÁ e geral!!!

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  10. Solicito aos colegas que parem de pedir aos congressistas que aprovem o nosso piso, afinal isso é direito líquido e certo e na verdade, nós não precisamos deles eles é que precisam de nos, do nosso voto, para continuar mamando nas tetas desse governo que nos sustentamos com nosso trabalho e com nossos impostos. Srs. congressistas, nós exigimos que votem o nosso aumento como votam os seus, ou seja, na última sessão, na calada da noite e sem oposição, afinal todos são iguais perante a lei!

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