Redação Portal IMPRENSA
O Sint-Saúde, sindicato dos trabalhadores de agentes de combate às endemias, do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 7,5 mil por fazer propaganda irregular, em seu blog, a favor da então candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), durante a disputa eleitoral.A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre texto publicado no último dia 17/10, informa Folha Online.
"Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13.", seria o trecho condenado, tirado de "Carta Aberta aos Servidores Públicos".
Segundo a Procuradoria, o sindicato não poderia realizar propaganda eleitoral por ser "financiado por contribuição compulsória", como determina a lei.
"Houve o pedido expresso de voto em favor de candidata que disputava o pleito", observou ministro Henrique Neves, do TSE. O sindicato não apresentou advogado para defesa, que foi feita por seu secretário-geral.
Três dias após a publicação da Carta, a entidade organizou protesto em comício do ex-candidato José Serra (PSDB), em Campo Grande (RJ), onde o tucano foi agredido na cabeça. O caso ganhou maior repercussão na época quando o presidente Lula e Dilma questionaram o incidente.
Falta de acordo pode deixar MPs para 2011, diz Marco Maia
Rodolfo Stuckert
Apesar do impasse para votações, Marco Maia espera a aprovação do Orçamento neste ano.
Marco Maia minimizou o atraso nessas votações. Segundo ele, o Congresso tem avançado na análise das MPs e a maioria delas não corre o risco de perder o prazo de validade até que os novos deputados e senadores tomem posse, em fevereiro. Atualmente, estão na pauta 12 medidas provisórias, sendo que 10 delas trancam os trabalhos do Plenário na próxima semana.
Em relação à proposta orçamentária, Maia disse que deve ser votada até 22 de dezembro. “Nós daríamos um grande presente à presidenta Dilma Rousseff se entregássemos a ela em 1º de janeiro o Orçamento de 2011 aprovado. O Brasil ficaria muito contente porque isso significa investimentos novos a serem realizados já em janeiro”, declarou.
Governadores
Quanto às sessões extraordinárias, segundo Maia, o impasse é ainda maior. Os governadores pedem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que altera a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.. Parte dos parlamentares, no entanto, reivindica a votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09), matéria que os governadores querem deixar para o ano que vem.
O 1º vice-presidente defende o ponto de vista dos governadores. Segundo ele, a aprovação do piso salarial dos policiais pode implicar o aumento de R$ 40 bilhões dos gastos dos estados. “É preciso romper os entraves e aprovar as propostas que garantam recursos para os estados sem permitir que sejam criadas novas despesas para esses governadores que tomam posse no ano que vem”, defendeu Maia.
Para o parlamentar, o piso deve fazer parte de uma discussão maior sobre a segurança pública, já que o aumento por si só não vai resolver a questão. “O reajuste é importante, mas é preciso haver ações de inteligência, de fortalecimento da instituição”, opinou.
Marco Maia disse ainda que a próxima semana será fundamental para a criação dos acordos sobre as votações a serem realizadas até o final do ano. Segundo ele, embora não haja nada marcado, a expectativa é que as lideranças se reúnam na próxima terça-feira (30).
