COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE DA CNTSS/CUT FAZ VARIAS REUNIÕES PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DOS TRABALHADORES ACS E ACE DO BRASIL.

Coordenação Nacional dos ACS e ACE faz reunião e balanço das lutas

COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE DA CNTSS/CUT FAZ VARIAS REUNIÕES PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DOS TRABALHADORES ACS E ACE DO BRASIL.

No ultimo dia 06 de outubro de 2011 as 09 h, um dia após a Mobilização Nacional dos ACS E ACE que se iniciou no dia 03 /04 e 05/10/2011, os coordenadores da CNTSS/CUT já estavam em reunião na sede da CUT Nacional com a Dr.ª Clarisse Ferraz do Ministério da Saúde (SEGERTS) entre outras discussões estava na pauta a portaria que trata do curso de Formação de 400 horas para os Agentes de Combate as Endemias do Brasil, pactuado na tripartite.

Foi também tirada as dúvidas relacionadas ao curso de formação técnico em Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a representante do MS foi pactuado com os estados e municípios que o Governo Federal estaria arcando com o 1º modulo e os estados e municípios bancariam o 2º e 3º módulos, de acordo com Ministério da Saúde já se formaram 150 mil ACS no Brasil e a intenção é ate o final deste ano formar mais 100 mil totalizando 250 mil Agentes Comunitários de Saúde e já houve um repasse esse ano de 60 milhões de reais para educação permanente.

Também já esta confirmada para 2012 a Pesquisa que será desenvolvida por uma Universidade de São Paulo, sobre o Perfil do Trabalho e do Trabalhador ACS e ACE do Brasil.

O SINDACS/BA representará a CNTSS/CUT, e será referência no intercambio entre o Brasil e o Haiti na formação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, evento que acontecera em Salvador no mês de Novembro. O Ministério da saúde esta desenvolvendo um projeto de Formação desses trabalhadores no Haiti e a Bahia e o SINDASC/BA participará desse projeto, representando nossa confederação.

No mesmo dia, às 10h30min h, estivemos reunidos com o Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (DIAP) com o Sr. Andre Luis dos Santos, buscando informações de como formalizar a inclusão de uma emenda no PPA para garantir o pagamento do nosso piso salarial em 2012, pois temos que percorrer os tramite orçamentário para que com a regularização do nosso piso salarial haja garantias no orçamento da união para pagamento do mesmo.

Segundo Andre se não garantir no PPA (plano plurianual) que se encerra agora em dezembro e na LDO (lei de diretrizes orçamentária) de 2012 a inclusão do nosso projeto, e se não estiver garantido na LOA(lei orçamentária anual) não terá recursos em 2012 para o pagamento do nosso piso salarial por isso a Coordenação da CNTSS/CUT estará novamente em Brasília no dia 20/10/11 se reunindo com os Dep.Fed. Arlindo Chinaglia PT- SP e Rui Costa PT –BA e o Senador Walter Pinheiro que é o relator do PPA deste ano. Esta observação foi feita pela Senador Valter Pinheiro do PT da Bahia, que inclusive é relator da matéria.
Estiveram presentes nessas reuniões os coordenadores do Sindacs/BA Aldenilson Viana Rangel, Robson Teixeira de Góis, Sindacs/PE Jorge Alberto e Leocides, Sindacs/GO.

    fonte; Coordenação Nacional de ACS e ACE

MAIS UMA EMENDA NA CONSTITUIÇAO PARA OS ACS.

parecer favorável à PEC de 2 salários mínimos a agentes de saúde Assessoria do Mandato A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011 recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) para tramitar no legislativo. A proposição estabelece remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em dois salários mínimos. Ela é de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT). O relator da matéria na comissão foi do também deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE). Agora a PEC segue para análise em uma comissão especial, onde haverá outro relator e posteriormente para votação em plenário. Na prática, a proposta de Valtenir acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal para regulamentar “a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais”. O relator esclareceu em seu voto que a PEC analisada retira do cálculo de limites de despesa de pessoal os recursos a serem repassados pela União para os municípios pagarem os profissionais, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que evita que os administradores extrapolem os limites da legislação. “Não há qualquer outro óbice à aprovação em relação à aludida proposta do nobre deputado Valtenir. Em face do exposto, nosso voto é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011”, informou. O deputado autor da proposta disse que “a PEC está bem clara e define que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não ganhem menos do que dois salários mínimos”. Na Câmara dos Deputados também tramita o Projeto de Lei 7.595/2006 e apensados, que fixa dois salários mínimos para os agentes a partir de janeiro de 2016. Ele tramita na Casa em regime de urgência. O patamar seria alcançado a partir de aumentos aos poucos, com os mesmos critérios de reajuste do salário mínimo (índices oficial de inflação, o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o governo federal repassa às prefeituras o valor de R$ 750 como incentivo para pagamento dos agentes. Os profissionais de saúde orientam as famílias em cerca de 5.600 municípios do Brasil, em política pública preventiva sobre saúde de diabéticos, hipertensos, crianças e idosos. Eles são aproximadamente 300 mil pessoas em todo o país. INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: www.valtenirpereira.com.br www.twitter.com/depvaltenir