Repasse para atenção básica aumenta em R$ 191 milhões

Repasse para atenção básica aumenta em R$ 191 milhões

Os municípios brasileiros receberão um adicional de R$ 191,4 milhões por ano para a atenção básica à saúde. O Ministério da Saúde aumentou em um real o valor fixo por habitante repassado aos municípios para esse nível de assistência, que inclui ações de prevenção, promoção, reabilitação e a Estratégia Saúde da Família. Conforme Portaria 2.007 de 1º de setembro de 2009 publicada no Diário Oficial da União última quarta-feira, 2 de setembro, cada secretaria municipal receberá ao ano o mínimo de R$ 18,00 por morador, em vez dos atuais R$ 17,00.
Com o acréscimo, o investimento fixo nesse nível de assistência passa ao mínimo de R$ 3,4 bilhões por ano. Isso porque os municípios, além do repasse fixo, recebem também recursos dos programas federais voltados à atenção básica, totalizando R$ 8,7 bilhões anual. O benefício definido pela portaria começou a valer a partir do mês de julho. Todos os 5.565 municípios do país irão receber o adicional.
O recurso fixo por habitante destina-se ao custeio ou investimento em ações de atenção básica, excluindo qualquer tipo de construção. Cabe ao gestor municipal avaliar as prioridades para a aplicação dos recursos. “Esperamos com o aumento dar melhores condições aos municípios para que eles possam aprimorar a atenção prestada à população. Esse recurso é muito importante, pois é distribuído de forma equânime a toda população brasileira”, afirma a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Schilling Mendonça.
A atenção básica refere-se à assistência oferecida em postos de saúde e nas estratégias Saúde da Família. Esse nível de atendimento está voltado à promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos e tratamento.
Fonte: Ascom/MS

nova portaria que aumenta o incentivo dos agente de saude aparti da competencia julho 2099

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes
Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a
Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março
de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários
de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em
conformidade com à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor
estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde
das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela
Portaria Nº 1.234/GM, de 19 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 651,00 (seiscentos e cinqüenta e um reais) por Agente Comunitário
de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes
Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da
Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao
Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do
Sistema Nacional de Informação definido para esse fim, no mês anterior à respectiva
competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com
base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e
profissionais do Sistema de Informação definido para esse fim, no mês de agosto do ano
vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por
conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir da competência julho de 2009.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
fonte (dab)

Agentes de Saude Timon MA aguardam a regulamentação de todos os ACS

Agentes de saúde de Timon aguardam efetivação

Venceu ontem (08/09) a promessa feita pela prefeita Socorro Waquim para efetivar os agentes Comunitários de Saúde de Timon. Ela prometeu a efeitivação no último dia oito de junho durante solenidade de entrega de certificados aos agentes no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz. Naquela data a prefeita afirmou que em 90 dias a efetivação dos agentes seria feita pelo governo municipal. Durante esse período foi formado uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sindicato da categoria e o Procurado do Município, Éder Claudino. O objetivo era levantar o nome dos agentes que teriam ingressado no serviço público através do teste seletivo. Estes seriam os efetivados. O trabalho da comissão terminou na última sexta-feira (04/09) deixando concluída a tarefa. O relatório foi enviado a prefeita socorro Waquim. A efetivação dos agentes depende ainda de votação na Câmara Municipal de Timon. Depois de aprovada, a matéria volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita. Em conversa com um dos agentes comunitários de saúde, ele revelou que a categoria entende que como o trabalho da comissão formada para avaliar a efetivação só terminou na última sexta-feira, estão otimistas de que a tão sonhada efetivação dos servidores deva acontecer até o final deste mês.

FONTE:Portal -AZ Elias Lacerda