O que é audiência pública?

reunião realizada por comissão técnica, a pedido de deputado dela integrante ou de entidade interessada, com o objetivo de instruir matéria legislativa em tramitação, bem como tratar de assunto de interesse público relevante relativo à área de atuação da Comissão.

O requerimento para convocação de audiência pública deve ser encaminhado ao Presidente da Comissão.

Cabe ao Plenário deliberar se o aprova ou rejeita.