08/02/2012
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Cláudio Pires, declarou abusiva a greve dos agentes de saúde e sanitaristas. A decisão atende pedido da Prefeitura de Fortaleza, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM). De acordo com o magistrado, a paralisação do trabalho desses profissionais representa grave risco de proliferação da dengue. O combate ao mosquito transmissor da doença, uma das tarefas dos agentes, é um serviço essencial. “A interrupção de tais atividades pode acarretar um aumento no índice de cidadãos contaminados pela dengue, circunstância que deve ser evitada”, afirmou.
Além disso, como foi lembrado pela PGM, as categorias não seguiram o que determina a lei que estabelece o direito de greve para serviços essenciais. De acordo com a legislação, a comunicação oficial de greve deve ser feita com 72 horas de antecedência, o que não aconteceu.
Com a decisão, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) fica obrigado a garantir a volta, a partir do recebimento da intimação judicial, de 70% do efetivo de trabalhadores, sob pena de multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24.
texto; fonte correio do brasil
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