Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

OPRESIDENTEDAREPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

É com enorme satisfação que  público neste espaço o texto da lei que institui o dia do acs , porem é com uma tristeza maior ainda que vejo que o poder publico não valoriza essa classe, pois em nosso município já completou  1 ano e 4 messes que a lei que regulamenta a categoria foi sancionada mas ate hoje ;

1-Não recebemos nossas portarias

2-A mais de ano que não recebemos fardamento                                                

3-Não recebemos insalubridade

Isso e lamentável.

iglesia alves