CONVOCAÇÃO GERAL - URGENTE

30/08

 

CONVOCAÇÃO GERAL

URGENTE

 

 

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional,  a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

 

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

 

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

 

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.  

 

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

 

A União faz a força!

 

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

 

PORTARIAS DOS ACS DE TIMON AGORA SAI.

O Sinacst(sindicato dos agentes comunitarios de saude de Timon) Atravez da comissão de efetivaçao hoje concluiu os Trabalhos que era e sua competencia,protocolando toda a documentaçao dos acs no setor DRH na secretaria de saude de timon com a Senhora Adnildes de Araujo Lima e Silva. um trabalho que deu inicio dia 22/08.foram conferidos cada envelope dos acs na entrega.

Porem. dos 337 acs 06 numca entregaran nenhum documento , 110 acs estão com documentaçao pendente,esses estão sendo notificados pela comissão de efetivação par comparecerem no prazo de 48 horas para regulariza a situaçao com obejetivo de receberem suas portarias ,

ATENÇÃO ACS DE TIMON PROCURE MAIS INFORMAÇES NO SINDICATO 

fonte sinacst

SEMINARIO SOBRE O PISO NACIONAL DOS ACS EACE NO MARANHAO DIA 26

 

A comissão especial que trata do piso nacional dos acs e ace realizou seminário no Maranhão sexta-feira (26), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana o seminário no Maranhão é o quinto dentre os eventos realizados no país  a federação dos agentes do maranhão conseguiu reuniu mais de 5(cinco) mil profissionais acs e ace dos 217 municípios maranhenses. Participaram também do evento deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, gestores municipais e regionais de saúde.

No encontro, foram discutidas a regulamentação das emendas constitucionais nº 63, que institui o piso salarial nacional dos ACS e ACE e a badalada emenda  nº 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde.

Todos os políticos como sempre reconheceram a importância do trabalho dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Edemias, profissionais que são fundamentais para garantir melhorias na saúde pública do estado. o mesmo papo de sempre

O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº63, que institui o piso salarial nacional dos Acs e Ace informou que estão sendo realizados seminários semelhantes em todo o país.

 A presidente da Confederação Nacional da categoria, Rute Brilhante aproveitou a oportunidade e reforçou o convite motivando a todos os presente para estarem em Brasília dias 03/04/05 de outubro numa grande mobilização nacional

Uma agente de saúde esquentou as discuçoes com uma pergunta para a comissão dos deputados  ,Como é que para aumentar o  salario dos deputados é da noite para o dia e dos acs tem que se rescalonado ate 2015. Ela foi aplaudida em massa pelo os presentes .

Resumindo a historia o Seminário não respondeu as expectativas dos acs e ace presente assim como os outro já realizados no pais

SEMINARIO SOBRE PISO DOS ACS EM CAMPINA GRANDE PARAIBAREALIZADO DIA 26/0/

Deputados e ACS’s discutem problemas da categoria

Com as presenças de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, promoveu Seminário nesta sexta-feira, no auditório do SESC Centro, em Campina Grande, com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, para discutir assuntos de interesse da categoria e balizar os próximos passos a serem dados para beneficiar esses trabalhadores, inclusive, apontando para o deslocamento até Brasília, no sentido de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para contemplar os trabalhadores.
A proposta do evento partiu do deputado federal Romero Rodrigues, e contou com as presenças de diversas lideranças da categoria, além dos deputados Efraim Filho, Toinho do Sopão, os representantes do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, os vereadores Tovar Correia Lima e Joselito Germano, dentre outras personalidades.
As dependências do auditório do SESC ficaram completamente lotadas por Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba e os convidados.
Foram discutidos temas como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.
O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contou com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.
O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização do evento com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.
Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.
Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”
Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.
Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

SEMINARIO AGENTE DE SAUDE NO MARANHAO

A comissão especial que trata do piso nacional dos acs e ace realizou seminário no Maranhão sexta-feira (26), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana o seminário no Maranhão é o quinto dentre os eventos realizados no país  a federação dos agentes do maranhão conseguiu reuniu mais de 5(cinco) mil profissionais acs e ace dos 217 municípios maranhenses. Participaram também do evento deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, gestores municipais e regionais de saúde.

No encontro, foram discutidas a regulamentação das emendas constitucionais nº 63, que institui o piso salarial nacional dos ACS e ACE e a badalada emenda  nº 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde.

Todos os políticos como sempre reconheceram a importância do trabalho dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Edemias, profissionais que são fundamentais para garantir melhorias na saúde pública do estado. o mesmo papo de sempre

O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº63, que institui o piso salarial nacional dos Acs e Ace informou que estão sendo realizados seminários semelhantes em todo o país.

 A presidente da Confederação Nacional da categoria, Rute Brilhante aproveitou a oportunidade e reforçou o convite motivando a todos os presente para estarem em Brasília dias 03/04/05 de outubro numa grande mobilização nacional

Uma agente de saúde esquentou as discuçoes com uma pergunta para a comissão dos deputados  ,Como é que para aumentar o  salario dos deputados é da noite para o dia e dos acs tem que se rescalonado ate 2015. Ela foi aplaudida em massa pelo os presentes .

Resumindo a historia o Seminário não respondeu as expectativas dos acs e ace presente assim como os outro já realizados no pais

26/08/2011 08:10

Comissão sobre agentes de saúde faz seminários no Maranhão e na Paraíba

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje dois seminários para discutir a proposta: às 9 horas, no Maranhão, e às 10 horas, na Paraíba.
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
No Maranhão, o seminário será realizado no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva Santana, em São Luís.
Na Paraíba, o seminário será realizado no auditório Espaço Cine Teatro do Sesc, em Campina Grande.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

AGORA AS 22;30 DA NOITE UM VAN CO 15 ACS E 2 ACE ESTAO SAINDO DE TIMON COM DESTINO A CAPITAL SÃO LUIS A QUASE 500 KM DE DISTANCIA PARA PARTICIPAR DO SEMINARIO SOBRE O PISO SALARIAL DOS ACS QUE SERA REALIZADO NO SITIO RONCADOR EM SAO LUIS

NOSSO PISO TA CONDICIONADO A APROVAÇAO DA EMENDA 29????

24/08/2011 23:30

Marco Maia se compromete a buscar acordo para votar Emenda 29 em setembro

Rodolfo Stuckert

Marco Maia (D) e ACM Neto (E) negociam acordo no Plenário.

A votação da Medida Provisória 533/11 nesta quarta-feira foi viabilizada pelo compromisso do presidente da Câmara, Marco Maia, de buscar um entendimento até a reunião de líderes da próxima terça-feira (30) para definição de uma data em setembro para análise da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08) .
Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), aceitaram o acordo e desistiram da obstrução. Eles cobram a votação o quanto antes do projeto que vai garantir mais recursos para a saúde.
Maia disse que os líderes são testemunha de seu esforço para a construção de uma agenda para os próximos 45 dias. “Acho que estamos próximos de um acordo histórico que viabilizará a votação dessas importantes matérias”, afirmou.
Além da regulamentação da Emenda 29 e das medidas provisórias que trancam os trabalhos, a Câmara votaria também o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); a ampliação das faixas do Supersimples (PLP 87/11); a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89); as emendas do Senado para o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; e o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica.
“Eu assumo o compromisso de fazer todo o esforço para dialogar com o governo e a oposição e solucionar a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro”, disse o presidente.
Voto de confiança
Magalhães Neto ressaltou que concordou com a proposta de procedimentos de Marco Maia para dar mais “um voto de confiança” aos esforços do presidente. “Mas só entrarei nas negociações na próxima semana para um acordo mais amplo de votação se houver um compromisso peremptório de que esta Casa não vai encerrar o mês de setembro sem regulamentar a Emenda 29”, afirmou.
Para Duarte Nogueira, o acordo para votar essa MP é “mais uma demonstração de que a oposição está sempre aberta às conversações”. Ele lembrou que todas as matérias citadas por Marco Maia para o calendário de votações do segundo semestre fazem parte de uma lista de 18 projetos apresentada pelo PSDB como prioridade de votação.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que há apenas discordâncias pontuais em relação a algumas questões sobre a regulamentação da Emenda 29. “Não é verdade que os hospitais estão abandonados. Isso era no tempo deles [da oposição]”, afirmou.
Sintonia fina
Como não houve acordo sobre a data de votação da regulamentação da Emenda 29 na reunião de líderes na tarde desta quarta-feira, Marco Maia chegou a reunir-se em separado, primeiro, com os líderes governistas e, depois, com os da oposição, para buscar um entendimento. "Nós estamos neste momento na fase de ajuste final, de sintonia fina, para construção desse acordo."
Cândido Vaccarezza disse, no entanto, que a matéria só pode ser votada se houver a indicação da fonte dos recursos para essas despesas e se o texto for negociado com os governadores, que estariam contra a proposta. Ele chegou a sugerir um novo projeto sobre o tema. "Tem que ser um texto mais equilibrado que, inclusive, diga de onde sai o dinheiro", ressaltou Vaccarezza.
A reação do líder do PSDB foi chamar de golpe a ideia de um novo projeto. "Nós não vamos aceitar que seja feito um novo projeto. Queremos votar a Emenda 29 na forma como ela se encontra, o seu último destaque [que derruba a criação da Contribuição Social da Saúde], e mandar pro Senado para que isso possa logo mais virar lei e os recursos possam ser colocados na área da saúde", destacou Duarte Nogueira.
A pressão para que a matéria seja votada vem inclusive da base aliada. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu a votação, afirmando que a causa é justa. "Essa pressão é ótima. Todo governo gosta de pressões que sejam boas, em favor do governo, em favor do País", afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Geórgia Moraes
Edição – Marcos Rossi

O seminário para discutir o piso nacional dos agentes de saúde sera realizado amanha dia 26 no maranhão

DESDE 2007 QUE O GOVERNO FEDERAL AUMENTOU O REPASSE DOS ACS PARA 1,4 DO SALARIO MINIMO PARA QUE OS MUNICIPIOS EFETIVASEN OS ACS MAIS ATE HOJE 4 ANOS DEPOIS TEM GESTOR QUE NEM REPASSA O VALOR PARA OS AGENTES ISSO É UMA VERGONHA.

Publicada em 03/08/2007

Ministério da Saúde vai repassar R$ 532 para o custeio dos ACS

Os municípios pretendem regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde de todo o país. Pelo menos, essa é a recomendação aos municípios do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) desde a publicação da Portaria nº 1.761, que fixa em R$ 532 o valor do incentivo de custeio dos ACS repassado pelo Ministério da Saúde. “Essa portaria é um cumprimento de um compromisso do Ministério com a viabilização da desprecarização do trabalho dos agentes. Nossa orientação é que os municípios regularizem as contratações desses profissionais, que devem ter vínculo celetista”, explica Helvécio Magalhães Júnior, presidente do Conasems. 

Ele lembra que o recurso repassado pelo Ministério está dentro do bloco de financiamento da atenção básica. “Portanto, a utilização do recurso vai depender de cada gestor. Por lei, ele pode utilizar esse valor para qualquer componente da atenção básica, inclusive para aumento de salário dos agentes. Também será possível, por exemplo, que o município use esse recurso para o pagamento dos encargos salariais dos ACS ou para dar melhores condições de trabalho pra eles. Isso será decidido pelo gestor municipal”, diz.

A expectativa da Confederação Nacional dos ACS, segundo Tereza Ramos, era a de que esse repasse fosse utilizado no aumento de salário dos agentes, que lutam por um piso de dois salários mínimos. “Já que ainda não conseguimos isso, esperamos que, pelo menos, os municípios utilizem esse recurso para pagar nossos encargos salariais. Muitos não fazem isso”, afirma, avisando que a briga salarial vai continuar. “Vamos pedir ajuda para a recém-criada Frente Parlamentar de Apoio aos ACS. Queremos reivindicar, ainda, que o tempo que trabalhamos sem carteira assinada, de 1991 a 1996, seja contado para a aposentadoria”, diz.

Para Maria José Evangelista, do Núcleo Técnico de Atenção Primária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o aumento do repasse do Ministério da Saúde – que antes era de apenas R$ 380 – vai ajudar os municípios a custearem não só o salário dos ACS, como todos os encargos e material que a unidade precisa. Além disso, segundo ela, as Secretarias Estaduais de Saúde também vão repassar recursos para os municípios. “Alguns estados já fazem isso, como o Ceará, por exemplo. Mas isso será ampliado. O Conass está se esforçando para melhorar a qualidade do Programa Saúde da Família”, afirma a assessora técnica do Conass, entidade que junto com o Conasems enviou um ofício conjunto para o ministro da saúde pedindo sustentabilidade da estratégia Saúde da Família, incluindo os agentes comunitários de saúde.

 

AGENTES DE SAUDE DE TIMON MA JA CONFIRMARAN PRESENÇA NO SEMINARIO SOBRE O PISO DIA 26 EM SÃO LUIS

NOVA PORTARIA JA ESTA SENDO CUMPRIDA EM TIMON

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica; Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família; Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve: Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica. § 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe. § 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008. § 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe. Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica: I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe. Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS. Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ACE DE FLORIANO RECEBEM MATERIAL DE TRABALHO HOJE DEPOIS DO MANIFESTO ,E ISSO AI

Depois de uma paralisação por tempo indeterminado dos agentes de endemias de Floriano Piauí no dia de ontem 22 de agosto de 2011, reivindicando fardamentos adequado para exercer os seus trabalhos diários, O gestor junto com a secretaria municipal de saúde entregaram os fardamentos imediato dos mesmos hoje dia 23 de agosto de 2011, Por volta das 11:30 da manhã. Os mesmos já voltaram aos seus trabalhos normais.

Remetente: Alonso costa o BISORÃO, Secretario de Comunicação dos ACS e ACE e Agente Comunitário de Saúde de Floriano Piauí.   

SEMINARIO SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE SERA DISCUTIDO DIA 26 NO MARANHAO

noticia dos ace de floriano

Os agentes de endemias de Floriano no estado do Piauí esta fazendo hoje dia 22 de agosto de 2011, Uma paralisação por tempo indeterminado, Reivindicando fardamentos que eles já estão esperando há 02 anos e a prefeitura junto com a secretaria de saúde só promete e não entregam para eles poderem trabalhar com mais segurança e identificação nas suas visitas nos domicílios.

Remetente: Alonso costa o BISORÃO, Secretario de Comunicação dos ACS e ACE e Agente Comunitário de Saúde de Floriano Piauí.   

22/08/2011 10:15

Comissão do piso salarial dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne, nesta terça-feira (23), para votar requerimentos.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15.

fonte agencia da camara