Projeto que cria piso nacional para agentes comunitários de saúde pode ser votado em regime de urgência

Projeto que cria piso nacional para agentes comunitários de saúde deve ser votado no plenário da Câmara em regime de urgência. ainda este ano para poder chegar nas contas dos acs e necessario que o projeto que ja foi aprovado na comissão especial ir ao plenario depois ser votado no senado depois ser sancionado pela presidente ,
Vair dar certo pois a pressão foi grande em brasilia. fique ligado .

RESSUMO DO PROJETO EM RELAÇAO AO VALOR DO SALARIO

Art. 9º-A O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para a jornada de quarenta horas semanais.

§ 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de:

I – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais; e

II - R$ 866,89 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de agosto de 2012.

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§ 4º A título de aumento real, será ainda aplicado:

I – em de 1º de janeiro de 2013, percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2011, acrescido de 13,27% (treze vírgula vinte e sete por cento);

II - em 1º de janeiro de 2014, percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012, acrescido de 13,27% (treze vírgula vinte e sete por cento);

III - em 1º de janeiro de 2015, percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013, acrescido de 13,27% (treze vírgula vinte e sete por cento); e

mais fotos da mobilizaçao dos agentes em brasilia

OS PREFEITOS ESTÃO A FAVOR????????

Comissão aprova piso dos Agentes de Saúde em dois salários mínimos

CNM
Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACE) em dois salários mínimos foi aprovado pela Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 7.495/2006. Por unanimidade, os deputados da comissão aprovaram o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 63 e definiu o valor do piso salarial para a categoria, nesta terça-feira, 4 de outubro.
A 13.ª reunião foi marcada para discutir uma proposta de substitutivo apresentado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA) que também estabelece o piso salarial. Na ocasião, o resultado dos debates de 11 seminários estaduais – ocorridos em agosto e setembro – foi apresentado e, subsidiou a decisão da comissão especial com parecer favorável ao substitutivo do PL.
Pelo que foi exposto durante a votação, em todos os seminários, os governadores assumiram o compromisso de auxiliar o financiamento do piso dos ACS e ACE. A proposta, segundo os integrantes da Comissão, seria encaminhada ao presidente da Câmara com a solicitação de que seja votada em plenário este ano.
ProjeçõesDe acordo com o texto, foi aprovado um escalonamento do piso até atingir o valor referente a dois salários mínimos. Inicialmente o valor do piso salarial ficou definido em R$ 750,00 mensais, a partir da data de publicação da lei, aumentando para R$ 866,89 mensais a partir de agosto de 2012. O valor sofrerá reajuste anual de 13,27% até o limite de dois salários mínimos, postergando o impacto financeiro previsto pelo texto.
Além dos reajustes previstos, o piso terá como indexador para efeitos de correção financeira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta definiu diretrizes para o plano de cargos, carreiras e salários para os agentes a partir de 2013. Também, definiu regras para a assistência financeira complementar da União prevista na Emenda Constitucional 63. A proposta fixa em 95% a assistência financeira da União ao cumprimento do piso salarial e cria o incentivo financeiro adicional, com a finalidade de ampliar o auxílio federal para a manutenção dos Agentes de Saúde. Este incentivo será fixado pela União e deverá variar entre 5% e 15% do valor repassado a titulo de assistência financeira federal.
A proposta de substitutivo veda a contratação temporária de agentes, exceto em caso de surtos epidêmicos.

Impacto financeiroPara a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta é inviável e fere a autonomia municipal ao definir os seus planos de quadros, carreiras e salários para o funcionalismo municipal. É importante ressaltar que 99% desses agentes de saúde possuem seus vínculos de trabalho com os Municípios. “Apesar de aliviar o impacto financeiro nos cofres municipais, a proposta causa impactos administrativos incalculáveis nos Municípios, devido a definição de remunerações variadas entre as categorias da Saúde e das demais áreas da Administração Municipal”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

fonte cnm

Deputados e senadores estão apoiando nossa luta pelo piso

1 O Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde foi celebrado na terça-feira, dia 4 de outubro de 2011, na Câmara dos Deputados, em Brasília.Varios depputados como sempre elogiarn o trabalho dos acs

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A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou na tarde de hoje (4/10), por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.

Cícero Lucena saúda Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde 

O senador Cícero Lucena

O parlamentar disse que a saúde da família é fundamental para o Brasil, uma vez que o trabalho dos agentes de endemias e agentes comunitários é preventivo.

O parlamentar lembrou ter sido relator, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o piso salarial para a categoria. Ele pediu aos deputados a aprovação da proposição, que tramita na Câmara desde 2009.

Para o senador, os administradores públicos não somente devem pagar o piso salarial como também incentivar a profissionalização da categoria, fornecendo, como primeiro passo, cursos de técnico de enfermagem para os agentes, além de capacitações posteriores.

momento aprovaçao do piso nacional dos acs na comissão especial

fonte agencia da camara

Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

Piso salarial nacional de agentes comunitários

de saúde está pronto para ir a Plenário

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator,

deputado Domingos Dutra (PTMA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de

 R$ 750mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para

R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado

Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria.Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes

partidários”, argumentou.

Reajustes - Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores. Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

 União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias. As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares,

automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de

portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de

bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”,sustentou.

Incentivo – O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago

pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências. A proposta ainda proíbe a contratação

temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados

A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria. O presidente da Câmara, Marco

Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.” A Emenda Constitucional 63,

de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir

segurança jurídica aos agentes de saúde. A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Financiamento – Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde. Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da

gestão do Sistema Único de Saúde,sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva. Para o deputado Assis Carvalho

(PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor. “Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias

fonte agencia camara

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública sobre a situação dos agentes comunitários de saúde e de endemias no país. Na mesa (E/D): secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Eliana de Mendonça; presidente em exercício da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE); coordenador executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Fernando Candido
Fotógrafo: Geraldo Magela/ Agência Senado
05/10/2011

SENAD

BRASILIA AGORA

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
54ª LEGISLATURA
Em 5 de outubro de 2011
(quarta-feira)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
37ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, da 1ª Sessão
Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a realizar-se em 5 de outubro de 2011,
quarta-feira, 10 horas e 30 min, Plenário da CDH, nº 2, Ala Senador Nilo Coelho,
Anexo II, Senado Federal.
PAUTA CAS: 05/10/2011
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no Brasil.
Atendendo ao Requerimento no 32, de 2011–CAS
Autoria: Senador Humberto Costa
ORADORES CONVIDADOS
♦ Representante do Ministério da Saúde
♦ Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
♦ Representante do DIEESE
♦ CNTSS
♦ Representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias

ultimas noticias de brasilia

5/10/2011 - 10:32 - 20'10'' - Assuntos Sociais
ESTA ACONTECENDO NESSE MOMENTO AUDIENCIA PULBICA NO SENADO  

CAS debate situação dos agentes comunitários de saúde e endemias

ultimas noticias de brasilia

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde

Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.

Brizza Cavalcante

Dutra: objetivo é que piso chegue a dois salários mínimos em 2015.

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

Brizza Cavalcante

Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

fonte agencia da camara

valeu a pessão por nosso piso

04/10/2011 15:50

Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.
O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.
Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.
O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.
A reunião da comissão especial continua no Plenário 2

AGORA NESTE MOMENTO MILHARES DE AGENTE DE SAUDE E EMDEMIAS ESTAÕ EM BRASILIA E LOTARAN O PLENARIO DA CAMARA NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEN AO DIA DO ACS, TODOS OS DEPUTADOS SÃO UNANIMES EM DIZER OS AGENTES SÃO A PEÇA FUNDAMENTAL DA SAUDE POIS TRABALHAN NA PREVENÇAO , E SÃO OS VERDEDEIROS ANJOS DA SAUDE

HOJE ATARDE AS 14;00HORAS VOTAÇAO DO RELATORIO DA COMISSAO ESPECIAL VAVORAVEL AO NOSSO PISO