ACS DE TODO O BRASIL VAMOS SEGUIR ESSE EXEMPLO E FAZER UMA PARALIZAÇAO NACIONAL JÁ

Crise em Parnamirim: Greve dos Agentes de Saúde é iminente

O Sindicato dos Agentes de Saúde, através do Secretário Cosmo Mariz, enviou Nota Pública informando que dará mais um prazo para a Secretaria de Saúde de Parnamirim atender às reivindicações da categoria. A nota informa, ainda, que caso as reivindicações não sejam atendidas a categoria entrará em Greve na Quarta-Feira(22).

Veja a Nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Venho informar que os agentes do combate a dengue e os agentes comunitários de saúde de Parnamirim, em respeito à população municipal, decidiram que a greve que iria ser deflagrada no dia 15/06/2011, a qual teve indicativo aprovado dia 08/06/2011 em assembléia realizada para esta finalidade, ficará em estado de greve até o dia 22/06/2011.

A decisão da categoria de adiar a greve até a próxima quarta feira foi tomada depois de uma reunião com Sr. Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim, que solicitou do SINDAS e da categoria um prazo para trazer a resposta dia 22/06/2011 às 14h na SMS em uma reunião que ficou previamente agenda.

A mais de 12 meses vimos negociando os pontos principais da pauta e inclusive tiramos um indicativo de greve no ano passado pela falta de fardamento e Equipamento de Proteção Individual, mas a greve não foi deflagrada por causa de uma negociação na Procuradoria Regional do Trabalho doravante PRT e porque a Prefeitura se predispôs a atender as demais solicitações.

Muito tempo se passou e já tem muitos agentes que sequer tem condições materiais de executarem suas funções e dão expediente interno por falta de fardamento. De cara podemos observar que o Município de Parnamirim já descumpre o acordo firmado perante PRT e que não deveremos mais esperar por promessas duvidosas.

Esse ato da categoria e do SINDAS de aguardar mais uma semana é a prova concreta que temos preocupação com a população, afinal se a greve fosse deflagrada dia 15/06/2011, a campanha de vacinação que ocorrerá sábado seria prejudicada, pois todos os agentes trabalham campanha, seja como motoristas ou dando suporte em outras funções.

Por fim queremos esclarecer que se as reivindicações não forem concretizadas, infelizmente a categoria dos agentes de saúde será mais uma categoria profissional em greve no Município de Parnamirim. Lamentaremos muito caso isso aconteça, uma vez que programas sociais como o Programa Bolsa Família dependem dos agentes comunitários, responsáveis pelo monitorado e abastecimento de informações para que os repasses federais sejam feitos.

Fonte: Diário Potiguar e SINDACS
Foto: Divulgação

Fonte na web: www.noticiasdorn.com.br

proxima reunião da comisssão do piso nacional

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões

Veja também:

• Pauta

PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/6/2011 às 14h30   - C O N F I R M A D A

I - Deliberação de Requerimentos;
II - Definição do roteiro de trabalho.

Agente de saúde deve ganhar insalubridade

Por Jomar Martins

 Embora não cuide nem trate de pacientes, o agente comunitário de saúde tem contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas no dia-a-dia. Assim, mesmo que este profissional não se enquadre formalmente nos dispositivos que regulam a matéria, faz jus ao adicional de insalubridade. Sob a prevalência deste entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Prefeitura de Triunfo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária.
O julgamento do recurso foi realizado no dia 24 de março, com a presença dos desembargadores Emílio Papaléo Zin, Denise Pacheco e do juiz convocado Fernando Cassal (relator).
Conforme historia o acórdão, o trabalho da reclamante consistia em fazer visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças. Ela também verificava se o familiar doente estava se tratando, encaminhando-o, se necessário, ao posto de saúde mais próximo. Além disso, orientava gestantes a fazer o pré-natal, verificava se estava havendo continuidade nos tratamentos prescritos e, por vezes, acompanhava os profissionais da área de Medicina e de enfermagem nos atendimentos domiciliares.
O laudo da perícia técnica deixou claro que, nas atividades realizadas pela reclamante, havia o risco potencial de contágio de moléstias de origem viral ou bacteriana, pelo contato com pacientes e seus objetos pessoais ou pelo ambiente, considerando suas atividades como insalubres. Assim, concluiu pela existência de insalubridade em grau médio, nos termos do anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78.
O laudo registrou: ‘‘Informou que teve suspeita de tuberculose na sua região, com recusa de fazer exame. Não sabe se pulmonar ou granular. Também ocorreram casos de catapora, caxumba, hepatite A, HIV, câncer e dermatites, devido a condições sanitárias. Informou que há famílias que moram próximo aos trilhos do trem tem condições sanitárias mais precárias .’’
Com base neste documento, a juíza Glória Mariana da Silva Mota, da Vara do Trabalho de Triunfo, observou que possíveis portadores de doenças infecto-contagiosas faziam parte da rotina de trabalho da agente. Dessa forma, reconheceu que suas atividades eram insalubres em grau médio, condenando a municipalidade ao pagamento de adicional, com os consequentes reflexos salariais. Derrotado, o Município apelou ao TRT-RS.
Alegou que a sentença de origem não avaliou adequadamente os fatos, as provas e o direito. A Lei 2.199/07, reiterou, esclarece que as atividades do agente comunitário de saúde exercidas junto à comunidade são de orientação -- o que afasta o contato com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas. Assim, o agente comunitário não cuida ou atende doentes, apenas encaminha os pacientes, comunicando a equipe do posto local para se deslocar até a residência. Pediu a impugnação do laudo pericial e defendeu ser necessário o contato habitual, para ensejar o pagamento do adicional de insalubridade. Dentre outros fundamentos, aduziu que a decisão de primeiro grau contrariou o artigo 190 da CLT e a Súmula 460 do STF.
Na análise do recurso de apelação, o relator do processo, juiz convocado Fernando Cassal, também se referiu ao Anexo 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, especificamente no ponto que faz remissão ao contato permanente com agentes biológicos – que caracteriza insalubridade em grau médio. Estritamente pela norma, discorreu, não há como enquadrar o agente comunitário de saúde, pois este não tem contato efetivo e permanente com pacientes portadores de doença infecto-contagiosa.
‘‘Entretanto, prevalece na Turma, em sua atual composição, entendimento diverso, no sentido de que deve ser mantida a sentença no aspecto, porquanto o agente comunitário de saúde que efetua visitações junto à comunidade entra em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, fazendo jus ao adicional de insalubridade’’, definiu o relator da matéria.
Cliquei aqui para ler o Acórdão.

Campanha Nacional de Vacinação Contra a paralisia infantil

Campanha Nacional de Vacinação Contra a paralisia infantil

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite, doença mais conhecida como paralisia infantil, é destinada a todas as crianças menores de 5 anos, ou seja, até os 4 anos, 11 meses e 30 dias de vida. Já a vacina contra a poliomielite é destinada a todas as crianças menores de 5 anos, ou seja, até 4 anos, 11 meses e 29 dias. A campanha é nacional e organizada pelo Ministério da Saúde. A cidade de Timon tera seus postos de vacinação durante todo o dia da campanha espalhado em toda cidade de 8:00 as 17:00h do dia 18 (sabado).

atençao acs repasse dos acs foi realizado onten dia 15/06

Bloco:

ATENÇÃO BÁSICA

Componente:

PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

Ação/Serviço/Estratégia:

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

data 15/06      valor   238.476,00

NOVA PORTARIA QUE AuMENTA O INCENTIVO DE ACS PARA R$ 763,00 BEM QUE PODERIA SAIR AGORA EM JULHO

NOVA PORTARIA QUE AuMENTA O INCENTIVO DE ACS PARA R$ 763,00 BEM QUE PODERIA SAIR AGORA EM JULHO

atençao acs de todo o brasil a nova portaria que aumenta o incentivo dos acs vai reajustar o incentivo de R$714,00 para  R$ 763,00  com competencia apartir de julho 2011 segundo cauculos do acs iglesia .

O QUE ACONTECEU EM BRASILIA HOJE SOBRE COMISSÃO DO PISO NACIONAL DOS ACS

AGENDA POSITIVA

Após a reunião dessa terça-feira (14/06), a pedido do Relator Dep. Domingos Dutra, foi realizada agora pela manhã reunião para apresentar proposta da Agenda da Comissão Especial.

Na próxima semana, a Comissão Especial deverá votar os requerimentos apresentados e ainda uma agenda de reuniões da Comissão Especial junto ao Governo Federal.

Participaram da reunião de hoje além do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante, o diretor da CONACS Edvan Viana (MA) e a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves.

Alguns encaminhamentos foram dados, sendo um dos principais é a definição de Audiência Pública para o dia 05 de julho, com a presença de representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Muncipais de Saúde), Ministério do Planejamento e da CONACS.

Até a realização da Audiência Pública a Comissão Especial deverá fazer uma Agenda Positiva com reuniões em vários Ministérios do Governo Federal, e a expectativa é que seja aproveitado todo o trabalho realizado no ano de 2010, sendo inclusive utilizado como ponto de partida o Relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) que não chegou a ser apresentado na Legislatura passada.

Outra informação relevante é que,  o relator Domingos Dutra (PT/MA) se comprometeu em fazer o possível para cumprir o prazo para  entrega do relatório, parzo esse que deverá se encerrar até a segunda semana de julho.

A CONACS, ficou muito feliz com a iniciativa do Deputado relator, em provocar a reunião de hoje, e segundo a Assessora Jurídica da CONACS, "... o Deputado Domingos Dutra demonstrou total sintonia com a categoria, e me chamou muito a atenção a sua organização e comprometimento com a resolução das negociações junto ao Governo Federal"

GRATA SURPRESA

Outra grata supresa foi a participação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) na Comissão Especial. O PT ao indicar seus membros da Comissão Especial, deixou de fora a relatora do Piso Salarial dos ACS e ACE do ano passdo.

Contudo, no dia de ontem o Deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO), articulou junto a liderança de seu partido PRB, que  atendeu ao pedido da liderança do PT  e da CONACS, cedendo a vaga de suplência do PRB na Comissão Especial para a indicação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

 

fonte conacs

RESULTADO DA REUNIÃO DE ONTEN NA CAMARA FEDERAL

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)


Foram eleitos como Presidente: Dep. Benjamim Maranhão (PMDB/PB),
1º Vice-Presidente: Dep. Osmar Terra (PMDB/RS);
2º Vice-presidente: Dep. Valtenir Pereira (PSB/MT) 
3º Vice-presidente: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Como Relator foi confirmado a indicação do PT Dep. Domingos Dutra (PT/MA).

A lista dos Deputados presentes na reunião da Comissão Especial no momento da votação segue abaixo, e conforme apelo da Presidente da CONACS, reforçamos o pedido para os ACS e ACE se aproximem em suas bases dos parlamentares membros da Comissão Especial, e consiga dos mesmos o comprometimento de priorizar os trabalhos da Comissão Especial dos ACS e ACE.

01     Carnen Zanotto PPS/SC
02    Geraldo Resende PMDB/MS
03   Jânio Natal PRP/BA
04   Jô Moraes PC do B/MG
05   Jorge Pinheiro PRB/GO
06   Josias Gomes PT/BA
07   Mendonça Prado DEM/SE
08   Osmar Terra PMDB/RS
09   Padre Ton PT/RO
10   Pedro chaves PMDB/GO
11   Raimundo Gomes de Matos PSDB/GO
12   Robeto Britto PP/BA
13   Ságuas Moraes PT/MT
14   Valtenir Pereira PSB/MT

Lista de arquivos de vídeo do evento

Selecione um ou mais trechos, de forma que a duração total não ultrapasse 2 horas.
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Sel.	Horário	Orador	Qualificação	Duração
	17:42:24	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	05:24	Reproduzir
	17:47:48	Carmen Zanotto	Deputada Federal	26 s	Reproduzir
	17:48:14	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	19 s	Reproduzir
	17:48:33	Pedro Chaves	Deputado Federal	08:58	Reproduzir
Início da Votação					-
	17:57:31	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:45	Reproduzir
	18:00:16	Pedro Chaves	Deputado Federal	6 s	Reproduzir
	18:00:22	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	37 s	Reproduzir
	18:00:59	Pedro Chaves	Deputado Federal	11 s	Reproduzir
	18:01:10	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	54 s	Reproduzir
	18:02:04	Pedro Chaves	Deputado Federal	30 s	Reproduzir
	18:02:34	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:03	Reproduzir
Final da Votação					-
	18:04:37	Valtenir Pereira	Deputado Federal	44 s	Reproduzir
Troca da mesa -> Presidente -- Raimundo Gomes de Matos - ( Deputado Federal ) -- por Participante -- Valtenir Pereira - ( Deputado Federal ) --					-
	18:05:21	Mendonça Prado	Deputado Federal	01:07	Reproduzir
	18:06:28	Valtenir Pereira	Deputado Federal	6 s	Reproduzir
	18:06:34	Fátima Bezerra	Deputada Federal	05:51	Reproduzir
	18:12:25	Valtenir Pereira	Deputado Federal	25 s	Reproduzir
	18:12:50	Jorge Pinheiro	Deputado Federal	02:07	Reproduzir
	18:14:57	Valtenir Pereira	Deputado Federal	5 s	Reproduzir
	18:15:02	Ribamar Alves	Deputado Federal	05:01	Reproduzir
	18:20:03	Valtenir Pereira	Deputado Federal	8 s	Reproduzir
	18:20:11	Ságuas Moraes	Deputado Federal	01:45	Reproduzir
	18:21:56	Valtenir Pereira	Deputado Federal	5 s	Reproduzir
	18:22:01	Domingos Dutra	Deputado Federal	05:40	Reproduzir
	18:27:41	Valtenir Pereira	Deputado Federal	6 s	Reproduzir
	18:27:47	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	05:22	Reproduzir
	18:33:09	Valtenir Pereira	Deputado Federal	04:19	Reproduzir
<FIM DA SESSÃO>

O QUE ACONTECEU EM BRASILIA DIA 09/06/2011

    

                                  A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Com o grito de guerra “A UNIÃO FAZ A FORÇA”, Ruth Brilhante e toda a categoria de ACS e ACE do Brasil, mostraram na ultima  quinta-feira (09/06) que não desistirão do Piso Salarial e do Plano de Carreira.
Como já era previsto, o Ministério da Saúde apresentou os mesmos argumentos, já conhecidos por nós, ou seja, quer levar a discussão para os prefeitos e a falta de recursos da União para bancar todas as reivindicações dos profissionais de nível superior do SUS.

DO POSICIONAMENTO  DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

1. Que não é possível falar em um Piso Salarial somente para os ACS e ACE sem que se resolva também a reivindicação das mais de 14 categorias que também pleiteiam um piso salarial no Congresso Nacional;
2. Que não concorda com diretrizes de um plano de carreira exclusivo para os ACS e ACE, pois desde 2007 foi aprovado as recomendações de Diretrizes para o PCCR dos servidores do SUS e segundo o entendimento do MS o ideal é existir um Plano de Carreira único para todos os Servidores da Saúde;
3. Que o MS não tem de onde tirar o impacto financeiro de 1,5 bilhões de reais, caso seja atendida a reivindicação da CONACS de um Piso Salarial de R$ 1.090,00.
4. Que a discussão do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, deve envolver também os Prefeitos, pois em sua maioria terão problemas com os demais profissionais de saúde caso o Piso Salarial dos ACS e ACE realmente seja fixado em 2 salários mínimos;

DO POSICIONAMENTO DO CONASEMS

O Secretário do CONASEMS, sem qualquer cerimônia declarou estar “presenciando um momento histórico em sua vida”. E para surpresa de muitos, o posicionamento do representante dos Secretários Municipais de Saúde foi favorável a valorização da Categoria dos ACS e ACE, enfatizando que o Piso Salarial é a maneira mais eficaz de se valorizar quem mais contribui com a manutenção do SUS.

DO POSICIONAMENTO DA CONACS

 Em resposta aos argumentos do MS, a CONACS foi firme nos seus posicionamentos, em sua fala  Dra. Elane Alves (Assessora Jurídica da CONACS), contra-argumentou todos os pontos expostos pelo MS e apresentou a proposta da categoria.

 Em resumo feito pela Assessora Jurídica da CONACS,  foi apresentada  as seguintes ponderações: “Todos os argumentos do MS já são de conhecimento da categoria, e já ultrapassamos essa fase, o Piso Salarial Nacional e o PCCR dos ACS e ACE hoje são direitos Constitucionais, e não será permitido discutir mais se vamos ou não criar um Piso ou um Plano de Carreira, a discussão é de qual será o valor do Piso, o índice de reajuste e sua data de implantação! ...e quanto as Diretrizes para o PCCR dos ACS e ACE, é preciso ficar claro que queremos apenas que seja respeitado nossas especificidades, enquanto categorias exclusivas do Sistema Único de Saúde... agora o Plano de Carreira sendo ele exclusivo ou não, também não abrimos mão.... não dá pra esperar as outras categorias.”

A CONACS defende:
• Piso Salarial de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos);
• Garantia do índice de reajuste igual ao aplicado ao salário mínimo, que, aliás, já é a praxe do MS quando faz o reajuste do incentivo financeiro repassado mensalmente e corrigido de acordo com o valor de 1,4 salário mínimo;
• Discussão sobre as Diretrizes do PCCR, para os ACS e ACE levando em consideração as especificidades da classe, e em particular a forma de seleção, a formação técnica e a educação continuada, questões que certamente fazem fundo a discussão principal do Piso Salarial;
• A implantação escalonada do Piso Salarial, levando em consideração a disponibilidade imediata do orçamento da União para 1,4 salário, sendo sugerido que os 0,6 que restam para ser pago os 2 salários, seja feito uma tabela com datas estabelecidas na Lei do Piso. Esse escalonamento possibilitaria inclusive a adequação orçamentária necessária para que os Gestores cumprissem o pagamento do Piso Salarial Nacional e o PCCR;
MOMENTOS PARA SE GUARDAR NA MEMÓRIA

Foi assim.... Ruth Brilhante, presidente da CONACS, surpreendeu a todos em sua fala, e de uma maneira muito autentica, falando para a sua categoria,  disse sobre o uso dos Agentes de Saúde como cabos eleitorais por prefeitos e políticos em geral, disse também que o Governo está abandonando a saúde preventiva e que se preciso for a categoria irá se unir aos Gestores para aprovar a Emenda 29, pois os ACS e ACE são os principais defensores do SUS. Ruth deixou claro com suas palavras a todos os parlamentares e aos próprios representantes do MS que está pronta junto com todos da CONACS para liderar a categoria até a vitória da conquista do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira.
AGRADECIMENTOS

A CONACS faz aqui seus agradecimentos a todos os parlamentares que receberam nossos ACS e ACE em seus gabinetes com carinho e atenção, a todos os Deputados que participaram e declaram seu apoio e empenho à luta pelo Piso Salarial Nacional.
Temos muito a agradecer aos Estados participantes da mobilização, que foram: AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PR, PE, PB, PI, RN, RO, SE, SP, RJ, TO.
E também de maneira muito especial, agradecemos aos sindicatos municipais, regionais e estaduais, e aos blogueiros que cobriram toda a nossa mobilização.
PALAVRA DA PRESIDENTE
Meus colegas, essa semana representou muito para a nossa luta, mostramos UNIÃO, e está lançado o desafio que até 04 de outubro, dia nacional do ACS, estejamos todos comemorando a aprovação do PISO SALARIAL NACIONAL!  Vamos a luta, pois A UNIÃO FAZ A FORÇA!
  fonte conacs

aprovaçao da emenda 29 pode ser ainda nesse semestre

Presidente anuncia acordo para votar Emenda 29, sem nova CPMF

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou há pouco que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.
O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.
“Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”, disse o presidente. Ele afirma que esse será um dos temas discutidos com a nova ministra da Secretaria de Relação Institucionais, Ideli Salvatti, que visitará a Câmara nesta quarta-feira (15), às 11h30.
Licitações
Maia confirmou que a votação de novas regras para a licitação de obras e serviços relacionados à Copa e às Olimpíadas está prevista para amanhã. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.
Segundo o presidente, ainda não há acordo para a aprovação da proposta. “Os líderes têm até amanhã para construir um acordo. Não havendo acordo, [a proposta] vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse.

Também nesta quarta, de acordo com Maia, a Câmara deverá votar o projeto de resolução que remaneja cargos da estrutura administrativa para as lideranças partidárias (PRC 50/11).

Pronatec
O presidente informou ainda que vai pedir ao Executivo que retire a urgência da proposta que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – PL 1209/11 – para não inviabilizar a votação de outros projetos em sessões extraordinárias.
Se a urgência for retirada, disse Maia, a Câmara conseguirá votar outros projetos, e não apenas MPs. “A votação do Pronatec está indo bem, então não há motivos para resistência do governo”, disse.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Estão abertas as inscrições para a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Timon

O Conselho Municipal de Saúde de Timon realizará a 9ª Conferência Municipal de Saúde com o tema “Todos usam o SUS” SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro,  nos dias 08,09 e 10 de julho no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz.

A Conferência tem o objetivo de propor diretrizes para garantir a saúde como direito fundamental do ser humano, indicar,propostas para Plano Municipal de Saúde e eleger o novo Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2011 a 2013, para isso, serão realizadas as Pré – Conferências de Saúde nos dias 24/06 para trabalhadores de Saúde,28/06 para usuários de saúde e 29/06 para gestores e prestadores de serviço.

O evento é de suma importância para o município uma vez que a sociedade civil organizada tem a oportunidade de participar ativamente da formulação das políticas de saúde da cidade. Ao estimular um debate descentralizado e nacional, a conferência cumpre uma das diretrizes essenciais do SUS, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988: a garantia da participação da comunidade.


Como participar da Conferência Municipal de Saúde?



Para participar das etapas das Pré- Conferências é importante não perder o período das inscrições que serão realizadas de 13 a 20 de Junho, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Timon, localizado na Rua Eulálio da Costa Sousa, nº 560, bairro Parque Piauí, nos horários de 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.

Os representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, cópias do CNPJ da sua entidade atualizado, cópia da Ata de fundação/criação da entidade, cópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria e cópia da Ata de eleição do representante da entidade que participará da 9ª CMS. Todas as cópias das Atas deverão estar autenticadas em cartório;

Os representantes dos Trabalhadores de Saúde sindicalizados deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, cópia do CNPJ da entidade e oficio de indicação da entidade assinado pelo presidente da entidade, e os demais trabalhadores da saúde, declaração da unidade de saúde onde trabalha assinada pelo seu respectivo responsável, contendo nome completo do trabalhador, número da matrícula, cargo, e cópia de contracheque atualizado;

Os representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, cópia do último contrato autenticado.

O credenciamento dos delegados, observadores e representantes da imprensa da 9ª CMS será no dia 8 de julho de 2011, das 15h às 18h e dia 9 de julho de 2011, das 8h às 12h.

fonte potal az elias lacerda (assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde)

Comissão que vai analisar piso salarial de agente de saúde elege hoje 14/06/20 presidente e vice-presidente11

Agenda de hoje da camara dos deputados

TERÇA-FEIRA (14)
comissão 14 horas
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão.
Plenário a definir