Publicada em 03/08/2007
Ministério da Saúde vai repassar R$ 532 para o custeio dos ACS
Os municípios pretendem regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde de todo o país. Pelo menos, essa é a recomendação aos municípios do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) desde a publicação da Portaria nº 1.761, que fixa em R$ 532 o valor do incentivo de custeio dos ACS repassado pelo Ministério da Saúde. “Essa portaria é um cumprimento de um compromisso do Ministério com a viabilização da desprecarização do trabalho dos agentes. Nossa orientação é que os municípios regularizem as contratações desses profissionais, que devem ter vínculo celetista”, explica Helvécio Magalhães Júnior, presidente do Conasems.
Ele lembra que o recurso repassado pelo Ministério está dentro do bloco de financiamento da atenção básica. “Portanto, a utilização do recurso vai depender de cada gestor. Por lei, ele pode utilizar esse valor para qualquer componente da atenção básica, inclusive para aumento de salário dos agentes. Também será possível, por exemplo, que o município use esse recurso para o pagamento dos encargos salariais dos ACS ou para dar melhores condições de trabalho pra eles. Isso será decidido pelo gestor municipal”, diz.
A expectativa da Confederação Nacional dos ACS, segundo Tereza Ramos, era a de que esse repasse fosse utilizado no aumento de salário dos agentes, que lutam por um piso de dois salários mínimos. “Já que ainda não conseguimos isso, esperamos que, pelo menos, os municípios utilizem esse recurso para pagar nossos encargos salariais. Muitos não fazem isso”, afirma, avisando que a briga salarial vai continuar. “Vamos pedir ajuda para a recém-criada Frente Parlamentar de Apoio aos ACS. Queremos reivindicar, ainda, que o tempo que trabalhamos sem carteira assinada, de 1991 a 1996, seja contado para a aposentadoria”, diz.
A expectativa da Confederação Nacional dos ACS, segundo Tereza Ramos, era a de que esse repasse fosse utilizado no aumento de salário dos agentes, que lutam por um piso de dois salários mínimos. “Já que ainda não conseguimos isso, esperamos que, pelo menos, os municípios utilizem esse recurso para pagar nossos encargos salariais. Muitos não fazem isso”, afirma, avisando que a briga salarial vai continuar. “Vamos pedir ajuda para a recém-criada Frente Parlamentar de Apoio aos ACS. Queremos reivindicar, ainda, que o tempo que trabalhamos sem carteira assinada, de 1991 a 1996, seja contado para a aposentadoria”, diz.
Para Maria José Evangelista, do Núcleo Técnico de Atenção Primária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o aumento do repasse do Ministério da Saúde – que antes era de apenas R$ 380 – vai ajudar os municípios a custearem não só o salário dos ACS, como todos os encargos e material que a unidade precisa. Além disso, segundo ela, as Secretarias Estaduais de Saúde também vão repassar recursos para os municípios. “Alguns estados já fazem isso, como o Ceará, por exemplo. Mas isso será ampliado. O Conass está se esforçando para melhorar a qualidade do Programa Saúde da Família”, afirma a assessora técnica do Conass, entidade que junto com o Conasems enviou um ofício conjunto para o ministro da saúde pedindo sustentabilidade da estratégia Saúde da Família, incluindo os agentes comunitários de saúde.
