Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011
Por unanimidade de votos, a câmara municipal de Sousa/PB, aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011, o qual adequam os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (PEVA), a R$ 1.090,00, sendo majoradas em Janeiro de cada ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC. Vários Agentes estiveram presentes a casa Otacilio Gomes de Sá (Câmara Municipal de Sousa).
Veja a cópia do projeto de lei:
fonte;do Blog de Priscila ACE
Seminário da EC 63 na Bahia desaponta agentes comunitários ACS e ACE
O seminário para discutir o piso nacional dos agentes de saúde, divulgado fervorosamente no site do Sindacs/BA como na imprensa, atraiu em massa os ACS e ACE do estado. O evento que tinha como finalidade discutir a EC 63, desta forma, esclarecendo "ao vivo" para os trabalhadores as possíveis dúvidas que ainda norteiam a mente de muitos agentes desapontou por não cumprir o que realmente estava propondo o seminário.
A discussão do piso nacional não teve destaque ficando escondida no "show mício". Foi assim, na tarde da última quinta-feira (18), na Assembléia Legislativa da Bahia estavam muitos agentes, mas foi notória a ausência do governador do estado, Jaques Wagner (PT), como também foi sentida a falta dos representantes da União e prefeitos, quase nenhum secretário municipal compareceu, demostrando total desrespeitos aos trabalhadores.
A desorganização do evento foi total e merece ser destacada, a Comissão Organizadora não havia agendado a plenária para acomodar cerca 5000 ACS e ACE que se deslocaram de vários municípios do estado para este importante evento.
O seminário foi realizado no estacionamento privativo de veículos da Assembléia Legislativa, total desrespeito aos trabalhadores. "O evento não contribuiu para esclarecer aos agentes de onde e como poderiamos garantir os recursos financeiros para bancar o piso nacional, não aconteceu debate técnico, nem proposições não foi dados aos representes de sindicatos e associaçoes e parlamentares presentes moção de apoio ao piso nacional. A única coisa boa que devemos extrair do evento foi a presença em massa dos agentes e o poder de mobilização destes trabalhadores, que atraves de representações sindicais e associações compareceram para discutir o piso da categoria", desbafou o coordenador do Sindacs/BA, Sérgio Papa.
Para Sérgio Para cabe aos organizadores fornecer justificativas deste "fiasco" aos agentes. O relator de EC 63, o deputado Domingo Dutra (PT/MA) ficou aborrecido com a situação e propôs que virá a uma nova audiencia, se for marcada pela comissão, com a ressalva, para debater com as autoridades do estado, municípios e representações sindicais.
O deputado concorda com a sugestão do Sindacs/BA, "que uma nova audiência seja agendada no Centro de Convenções da Bahia, explicou o coordenador geral do Sindacs/BA, Aldenilson Rangel.
fonte ;Texto: Sério Papa
Revisão: Priscila Bastos DRT 3881
| SEMINARIO REALIZADO DIA 19/08 MATO GROSO DO SUL Agentes comunitários de 18 cidades debatem piso salarial na Capital
 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de dezoito municípios de Mato Grosso do Sul participaram, nesta sexta-feira (19) do 5.º Seminário Regional sobre o Projeto de Lei N.º 7.495/2006, que discute a adoção de um piso salarial para a categoria em todo o país. O evento foi coordenado pelo deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que faz parte da comissão especial da Câmara que vai proferir um parecer sobre a matéria, oriunda do Senado Federal.
o evento, que aconteceu no auditório da Uniderp, contou com a presença da presidente e com a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS, respectivamente Ruth Brilhante e Elane Alves, deputados estaduais e federais, secretários municipais de saúde, sindicalistas, sindicalistas, vereadores, técnicos e profissionais da área. Participaram ainda, ACS dos municípios de Dourados, Campo Grande, Rio Brilhante, Coxim, Itaporã, Vicentina, Fátima do Sul, Amambai, Bela Vista, Ponta Porã, Selvíria, Paranaíba, Ivinhema, Três Lagoas, Bataguassu, Nova Alvorada do Sul, Glória de Dourados e Jateí.
O coordenador do encontro, deputado Geraldo Resende avaliou como bastante positiva a participação da categoria em âmbito estadual e da representação nacional. “Tivemos a felicidade de ter entre nós as diretoras da CONACS, que tem um grande conhecimento na área e se destacam entre as entidades de âmbito nacional, pela defesa balizada que fazem de seus pleitos”, salientou o parlamentar.
Segundo os organizadores, o objetivo do seminário foi o de ampliar o debate sobre o piso salarial dos ACS, “ultrapassando os limites de territórios do Congresso Nacional, criando oportunidade para o relator da proposta, deputado federal Domingos Dutra, de agregar novas contribuições para o aprimoramento da proposição”.
Abordaram seus pontos de vista no seminário, além do deputado federal Geraldo Resende e da presidente e da assessora jurídica da CONACS, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, o prefeito Jocelito Krug; a diretora geral de Assistência à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de MS, Adriana Tobal; o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS), Frederico Marcondes Neto; os deputados federais Edson Girotto, Fábio Trad e Luis Henrique Mandetta; a deputada estadual Mara Caseira e o deputado estadual Paulo Correia; e o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande Marcos Tabosa.
Entre outras autoridades, estiveram no seminário o vereador de Campo Grande Marcos Alex; a representante da Secretaria Municipal de Saúde de TrÇes Lagoas, Maria dos Santos Almeida, representando a secretária Eliane Brilhante; o coordenador da Funasa em Mato Grosso do Sul, Flávio Britto; o presidente do PRB no Estado Dorival Betini; e o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais da Categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias Rodolfo Carlos. | | | | |
|
|
|
Seminário em JP: Agentes de Saúde pedem piso salarial de R$ 1090 e melhores condições de trabalho
A Assembléia Legislativa da Paraíba recebeu nesta sexta-feira o Seminário - Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE) - (PL 7495/06), promovido pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB). O evento contou com a presença de deputados federais, estaduais e caravanas de todo o estado de representantes das categorias.
O seminário promovido na Paraíba faz parte do cronograma de trabalho da comissão, que tem visitado os estados do Brasil para conhecer a real situação enfrentada pelos agentes de saúde e buscar o diálogo com os governos municipal e estadual.
Segundo Benjamin, o desejo dos ACS e dos ACE são amplamente defendidos pela comissão, que, segundo o parlamentar, tem buscado entendimento com o Governo Federal para regulamentar o piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 1090) e garantir melhores condições de trabalho para os agentes. De acordo com o parlamentar, a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde, pode ser o passo que falta para conseguir as garantias financeiras para subsidiar o reajuste salarial.
Para a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Mauricélia Marques, os agentes precisam ser valorizados, pois, atualmente, a sobrevivência da categoria é mantida com dificuldade. "A gente quer o que é nosso", complementou.
Outra reivindicação levada pelos agentes de saúde paraibanos à comissão diz respeito aos constantes atrasos de salários, condiçõs de trabalho precárias e a falta de material básico, como canetas.
De acordo com o relator da comissão, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), a reunião na Paraíba serviu para ratificar aquilo que a sociedade já tem conhecimento, de que os agentes de saúde realizam um trabalho fundamental, muitas vezes desempenhando atribuições que não são suas. Segundo Dutra, as informações obtidas no seminário serão usadas para subsidiar seu relatório.
Estiveram também presentes no seminário os deputados federais Hugo Motta(PMDB), Wilson Filho (PMDB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues (PSDB), Efraim Filho (DEM), e os estaduais Olenka MAranhão (PMDB), Trócolli Junior (PMDB), André Gadelha (PMDB), Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PTN), João Gonçalves (PSDB) e Branco Mendes (DEM).
A Comissão Especial realizará na próxima semana seminário no Maranhão.
FONTE;Da Redação com Assessoria de Imprensa do deputado federal Benjamin Maranhão
