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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
ACS DE TODO O BRASIL O MINISTERIO DA SAUDE JA FEZ O REPASSE ; DO MES DE NOVEMBRO DO INCENTIVO DO DECIMO E DO RETROATIVO REFERENTE A PORTARIA AGORA E SO COBRAE DOS GESTORES;
SINDEACS-PI avisa a todos os ACS e ACE de Teresina para fazer as inscrições nas casas que serão construídas em 2011 para a categoria.
SINDEACS-PI convoda ACS e ACE de Teresina.
O presidente do SINDEACS-PI avisa a todos os ACS e ACE de Teresina para procurar a sede do SINDEACS-PI o mais breve possivel para fazer susas inscrições nas casas que serão construídas em 2011 para a categoria. Traga todos os seus documentos pessoais e contracheque. Endereço: Rua Regente Feijó, 755 - CAbral em frente a OAB Ordem dos Advogados do Brasil.
fonte 180 graus Publicado por: Cruz Castro
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE repassado ontem pelo ms
| Bloco: | ATENÇÃO BÁSICA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Componente: | PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| | INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Aumento de salário a deputados pode custar R$ 1,8 bi a municípios, diz CNM
Congresso aprovou elevação de salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.
Salário de deputado estadual e vereador é atrelado ao de deputado federal.
O reajuste de 61,8% no salário de deputados, senadores, ministros e presidente e vice-presidente da República, aprovado na tarde desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e no Senado vai provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas dos municípios na próxima legisatura, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
Com o reajuste aprovado, o salário dos parlamentares sobe de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Com isso, os deputados estaduais podem elevar seus salários até R$ 20 mil. O levantamento da CNM mostra que em apenas um estado – Rio Grande do Sul – os salários dos deputados estaduais não atingem o teto constitucional.
Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.
O número leva em consideração o efeito cascata do reajuste. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. No caso dos vereadores, os salários podem variar de 20% a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, dependendo do tamanho do município.
Com o reajuste aprovado, o salário dos parlamentares sobe de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Com isso, os deputados estaduais podem elevar seus salários até R$ 20 mil. O levantamento da CNM mostra que em apenas um estado – Rio Grande do Sul – os salários dos deputados estaduais não atingem o teto constitucional.
Para os vereadores, no entanto, a lei veda a aplicação de reajuste aprovado para a mesma legislatura. A CNM lembra que o impacto de R$ 1,8 bilhão pode ser menor. O número considera que em todos os municípios haja reajuste dos salários dos vereadores pelo teto.
Câmara aprova aumento de salários
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários dos deputados, senadores, ministros, do vice-presidente e presidente da República. Pelo texto aprovado pelos deputados, em votação simbólica, o salário dos parlamentares, do presidente, vice e dos ministros será de R$ 26.723,13 a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, quando tomam posse os novos deputados e senadores.
O projeto precisa ser aprovado pelo Senado, o que deverá ocorrer ainda hoje. Pela Constituição, cabe aos deputados e senadores aprovarem o reajuste dos parlamentares para a legislatura seguinte. Como essa legislatura encerra-se em 31 de janeiro, os parlamentares pretendem concluir a votação do reajuste antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro.
Se os senadores aprovarem o texto, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), promulgar o projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara.
Pelo texto aprovado há pouco, deputados e senadores, que ganham atualmente R$ 16,5 mil, terão a partir de fevereiro um reajuste de 61,8%, mais as vantagens que recebem além dos salários. O reajuste para o salário de presidente da República será de 133,9%, já que hoje o salário do chefe do Executivo é de R$ 11,4 mil. Para os ministros de Estado, que recebem R$ 10,7 mil, o reajuste será ainda maior.
No caso do reajuste dos parlamentares, haverá um efeito cascata, já que pela Constituição deputados estaduais e distritais recebem um percentual do vencimento dos parlamentares federais.
Com a aprovação do projeto, deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado passam a ter salários equiparados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, assim, passam a receber o teto salarial.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
ACS DE TIMON ULTIMA ASSEMBLEIA DO ANO REALIZADA SEGUNDA FEIRA DIA 13
ACONTECEU HOJE NO CENTRO DE TREINAMENTO PROFESSOR WAL FERRAZ UMA ASSEBLEIA DO SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE TIMON QUE TEVE AS SEGUINTES PAUTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EFETIVAÇAO
INFORMES GERAIS
A ASSENBLEIA INICIOU AS 9;00 HORAS ONDE AS CONTAS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008 E DO ANO DE 2009 FORAM APRESENTADAS E APROVADAS FICOU DECIDIDO QUE NA PROXIMA ASSEMBLEIA SERA PRESTADO CONTAS DO ANO DE 2010.
EM RELAÇAO A EFETIVAÇAO A PRESIDENTE DO SINDICATO SENHORA VALDELICE INFORMOU A TODOS PRESENTE QUE O PROJETO DE LEI QUE TODOS RECEBERÃO FOI APROVADO E SANCIONADO PELO GESTOR DO MUNICIPIO, FALTANDO SEREM ENTREGUES AS PORTARIAS QUE SEGUNDO INFORMAÇOES DO SETOR DA PREFEITURA AS PORTARIAS SERÃO ENTREGUES AOS ACS ATE O FIM DESTE MÊS DE DEZEMBRO
FOI DELIBERADO PELA ASSEMBLEIA A COMPRA DE DUAS EQUIPES DE FUTEBOL UMA MASCULINA E OUTRA FEMENINA PARA OS ACS PARTICIPAREM DE TORNEIOS E DIVULGAREM O NOME DO SINDICATO,
FICOU DECIDIDO AINDA QUE A FESTA DE CONFRATERNIZAÇAO SERA REALIZADA NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO DE 2011 E SERA UM JANTAR PARA TODOS OS FILIADOS.
domingo, 12 de dezembro de 2010
nova portaria que Aumentam recursos para Equipes de Saúde da Família com médicos especializados
Aumentam recursos para Equipes de Saúde da Família com médicos especializados
O Ministério da Saúde vai investir mais R$ 1 mil, por mês, em cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) que tenha médico com residência em Medicina de Saúde da Família e Comunidade. O intuito é incentivar a formação médica na área e valorizar os profissionais que já tem essa especialidade. A ampliação do incentivo financeiro consta da Portaria 3.839, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). Ao todo, serão liberados R$ 12 milhões em 2011.Atualmente, 99% dos municípios brasileiros são atendidos por 31.500 equipes do ESF, que possuem 1.500 médicos especializados em Medicina de Família e Comunidade. "A expectativa é ampliar a qualificação da atenção básica, contratando mais profissionais especialistas com perfil adequado para atuar na ESF. Queremos que um número crescente de profissionais busque as residências médicas e a prova de título", afirma a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Mendonça.
Com uma visão mais holística sobre o paciente, o médico especialista em família e comunidade avalia todo o contexto em que cada pessoa vive - estilo de vida, hábitos alimentares, histórico de doenças da família - para prevenir, diagnosticar e indicar o tratamento.
O médico que compõe a equipe da ESF está preparado para solucionar 85% dos problemas de saúde mais prevalentes e comuns, como hipertensão e diabetes. Ele também faz a triagem e encaminhamento dos casos graves e complexos a outros profissionais e estruturas de saúde (exames, internação etc). Cada equipe de Saúde da Família é composta de um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um biologista, um dentista, dois técnicos de saúde bucal e até doze agentes comunitários de saúde.
Investimentos: O financiamento das equipes da Estratégia Saúde da Família é compartilhado entre os governos federal, estadual e municipal. Os estados e municípios recebem recursos mensais do Ministério da Saúde para o custeio de parte da iniciativa. O valor total é definido de acordo com o número de equipes ESF e de saúde bucal, além da quantidade de agentes comunitários.
Cada equipe de saúde da família recebe do Ministério da Saúde, por mês, entre R$ 6.400 e R$ 9.600, dependendo da população do município, do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e da região onde está localizada.
Prevenção: Estudos mostram que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas. Com esse foco, as equipes da ESF trabalham com um modelo de atendimento proativo, que investe em ações de promoção e prevenção. As equipes são responsáveis por uma comunidade específica e acompanham de perto a saúde daquela população, muitas vezes com atendimento domiciliar. A proximidade permite repassar às famílias informações sobre saúde e prevenção de doenças e pode reduzir a necessidade de atendimento hospitalar.
Nos últimos sete anos, a ESF foi estruturada para ser a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e resultou na melhoria de importantes indicadores, como a redução da mortalidade infantil. Entre 2003 e 2008, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19.
O estudo Primary Health Care and Hospitalization for Chronic Disease in Brazil mostrou que, entre 1999 e 2007, as ações do ESF resultaram na redução de 30% das internações entre as mulheres e de 24% entre os homens quando as causas estavam relacionadas a doenças crônicas. E a pesquisa Uma avaliação do impacto do Programa Saúde da Família sobre a Mortalidade Infantil no Brasil, do Ministério da Saúde, revelou que, a cada 10% de aumento na cobertura da Estratégia Saúde da Família, a mortalidade infantil é reduzida em 4,6%.
Fonte: Ministério da Saúde
abaixo a portaria que estabelece o incentivo
PORTARIA Nº 3.839, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece incentivo para equipes de Saúde da Família que contem com profissionais certificados para atuação na Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, definida pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que estabelece como fundamento da Atenção Básica a valorização dos profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;
Considerando a Resolução CFM nº 1.634/2002, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);
Considerando a necessidade apoio aos Municípios para a qualificação da Atenção Básica por meio da contratação de profissionais especialistas em Saúde da Família, com perfil mais adequado para atuação na Atenção Básica;
Considerando o reconhecimento pelo Ministério da Saúde da especialidade de Medicina de Família e Comunidade como especialidade médica mais adequada para atuação nas Equipes de Saúde da Família;
Considerando a necessidade de apoio e fomento às políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área da saúde propostas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, do Ministério da Saúde, em especial a Universidade Aberta do SUS (UNASUS);
Considerando a necessidade de valorização e estímulo para a certificação profissional dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde no País; e
Considerando a necessidade de aprofundamento da discussão junto aos Conselhos Federais de Enfermagem e Odontologia sobre a pós-graduação adequada para enfermeiros e cirurgiões dentistas que atuem em serviços de Atenção Básica, e os parâmetros para o reconhecimento da titulação de especialistas em Saúde da Família pelos respectivos Conselhos, resolve:
Art. 1º Estabelecer incentivo financeiro a ser repassado aos Municípios que possuam Equipes de Saúde da Família compostas por profissionais certificados dentro dos critérios constantes nesta Portaria.
Art. 2º Definir que os Municípios ou Distrito Federal, para fazerem jus ao recebimento deste incentivo financeiro, devam obrigatoriamente contar com profissionais médicos que tenham registro de especialista em Medicina de Família e Comunidade junto ao Conselho Federal de Medicina ou sua instância regional.
Art. 3º Estabelecer que os Municípios ou o Distrito Federal com equipes que se enquadrarem no disposto no art. 2º desta Portaria façam jus ao recebimento de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais por equipe nessa situação.
Art. 4º Definir que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir a gratuidade do processo de certificação para obtenção de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade a todos os alunos médicos egressos da Universidade Aberta do SUS - UNASUS.
Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20-AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Portaria fazem parte do Bloco de Financiamento da Atenção Básica e serão repassados do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
sábado, 11 de dezembro de 2010
ANTENÇÃO ACS DE TIMON ULTIMA ASSEMBLEIA DO ANO PROXIMA SEGUNDA FEIRA DIA 13
Edital de convocação
O SINACST (sindicato dos agentes comunitário de saúde de Timon) Por intermédio de sua diretoria vem por meio deste convocar, todos os ACS, Filiados, para se fazerem presente a assembléia geral ordinária que será realizada no dia 13 de dezembro de 2010 às 08:00 da manhã, no centro de treinamento professor WALL FERRAZ, tendo como pauta as seguintes pauta:
è Prestação
è Efetivação
è Informações Gerais
Será realizada em primeira convocação com 50% + 1 dos associados e uma hora depois em segunda convocação com qualquer numero presente.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Prazo para envio das informações de acompanhamento da condicionalidade da Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família encerra em 31 de dezembro
Municípios têm até dia 31 para enviar os acompanhamentos da Saúde
Prazo para envio das informações de acompanhamento da condicionalidade da Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família encerra em 31 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que até o dia 4 de dezembro, 854 Municípios ainda não haviam alcançado os 20% mínimos para formar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e não perder recursos. A CNM confirma, ainda, que quanto maior for o IGD, maior serão os recursos repassados aos Municípios, daí a importância do envio das informações. Entre as condicionalidades da Saúde que os Municípios devem cumprir constam a vacinação em dia e a verificação de peso e altura de crianças de 0 a 7 anos.
O acompanhamento nutricional para gestantes, nutrizes, pré e pós natal e de crianças de 0 a 7 anos também faz parte das condicionalidades do setor.
Clique aqui para consultar a situação de seu Município
fonte cnm
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011
Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011
O aumento em relação ao valor inscrito na proposta original do orçamento (PLN 59/10) decorreu, segundo o senador, do atendimento de emendas individuais e do parecer preliminar, que separou R$ 1,05 bilhão do primeiro acréscimo da receita para reduzir as desigualdades nos repasses do Ministério da Saúde para os estados.
Rede hospitalarParte deste recursos (R$ 757,6 milhões) foi usada pelo senador para melhorar o valor por habitante que será transferido para os estados para ações de média a alta complexidade ambulatorial (MAC, no jargão técnico). O MAC é um dos principais programas do ministério e destina recursos para os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos como cirurgias, consultas especializadas, exames e terapias.
A proposta do Executivo reservava para os estados uma média de R$ 150,27 por habitante, com um teto de R$ 187,41 para o Mato Grosso do Sul e R$ 110,76 para o Pará. Com o aporte feito pelo senador, a média nacional subiu para R$ 154,15, sendo que o menor valor per capita por estado ficou em R$ 142,74 (veja quadro ao lado). A nova média é 14,1% superior ao autorizado para este ano (R$ 135,04).
Segundo o relator, o aporte de recursos privilegia os estados com maior dependência do SUS, em detrimento dos que possuem melhor cobertura de planos de saúde. Flexa Ribeiro também elevou a média de recursos per capita para o Piso de Atenção Básica (PAB), que financia a municipalização da saúde no País. A média geral prevista no texto orçamentário é de R$ 21,54 por habitante. O parecer setorial elevou-a para R$ 23,04. Com as mudanças, o orçamento geral do Ministério da Saúde subiu de R$ 74,2 bilhões para 75,6 bilhões.
fonte; AGENCIA DA CAMARA
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
PRESCRIÇAO de antibióticos poderá ser feita com receita comum
Prescrição de antibióticos poderá ser feita com receita comum
A prescrição de antibióticos pode ser feita com receita comum, desde que ela tenha os dados necessários do paciente e do medicamento e seja feita em duas vias.
De acordo com a Anvisa, não é preciso adotar receita especial. Segundo a agência, houve uma confusão por parte dos profissionais de saúde, que entenderam que seria necessário um modelo específico de receita.
O texto da resolução diz que a venda de antimicrobianos "somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a primeira via retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda devolvida ao paciente."
Na reunião, o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, deixou claro que a receita pode ser um impresso comum. Só é preciso que tenha as informações e seja em duas vias.
É diferente da receita de cor amarela ou azul, com numeração emitida pela Vigilância Sanitária e especial para substâncias como psicotrópicos ou entorpecentes.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Maranhão tera investimento do Governo Federal de R$ 353 mi em obras
Governo Federal anuncia R$ 353 mi em obras no Maranhão
Montante custeará projetos na capital e em outras 13 cidades grande do estado. Na primeira fase, o Maranhão receberá R$ 320,9 milhões em investimentos.
Montante custeará projetos na capital e em outras 13 cidades grande do estado. Na primeira fase, o Maranhão receberá R$ 320,9 milhões em investimentos.
Brasília - O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (6) os termos de cooperação federativa das obras selecionadas para prefeituras e governos estaduais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No Maranhão, os investimentos para as cidades que compõem o Grupo 1 do PAC - capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 70 mil habitantes - somam R$ 353 milhões e contemplam ações em São Luís e outras 13 cidades.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, o Maranhão receberá R$ 320,9 milhões em investimentos em pavimentação, drenagem, habitação e saneamento, além de oito Praças do PAC, 41 unidades básicas de saúde e uma unidade de pronto atendimento.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18.550 bilhões. "O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades
Desde o lançamento do PAC 2, em março deste ano, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade. "Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros - 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos.
Avanços do PAC 2
Nos eixos que englobam ações de infraestrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 - enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer. "A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avalia o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço do PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
Sobre os projetos anunciados
Habitação - Obras para urbanização de assentamentos precários e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Saneamento - Intervenções e obras de abastecimento e tratamento de água e esgoto, saneamento integrado e drenagem.
Pavimentação - Obras de pavimentação de vias em bairros carentes de infraestrutura urbana.
Encostas - Obras de contenção de encostas em áreas de risco.
Praças do PAC - Equipamentos que integrarão atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Unidades destinadas a abrigar equipes de Saúde da Família, que desempenham ações de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - Estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre as UBS e a Rede Hospitalar. Serão implantadas em pontos estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência.
Essa seleção alcança projetos de saneamento, habitação, pavimentação e contenção de encostas e áreas de risco e instalação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Praças do PAC, voltadas para as cidades maiores. Os municípios menos populosos terão a seleção de seus projetos anunciada ainda em dezembro.
Nesta primeira fase, o Maranhão receberá R$ 320,9 milhões em investimentos em pavimentação, drenagem, habitação e saneamento, além de oito Praças do PAC, 41 unidades básicas de saúde e uma unidade de pronto atendimento.
Em todo o país, os projetos anunciados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade em Brasília, com a presença de governadores e prefeitos, chegam a R$ 18.550 bilhões. "O PAC demarca a retomada da capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado brasileiro, que esteve abandonada nas duas décadas anteriores ao lançamento do programa. Com ele, além de garantir os aportes em infraestrutura de transportes e energia essenciais ao crescimento da economia, estamos realizando melhorias significativas nas cidades brasileiras", avalia a Coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Seleção respeitou prioridades
Desde o lançamento do PAC 2, em março deste ano, o Comitê Gestor do PAC (Gepac) vem acompanhando os municípios na elaboração dos projetos a serem incluídos no programa, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias e os projetos mais importantes para cada cidade. "Na análise das propostas apresentadas pelas prefeituras, priorizaram-se aquelas com maior impacto para a população. Como critérios adicionais, foram adotados o potencial de complementação às obras da primeira fase do PAC e a oferta de condições adequadas ao início imediato das obras, tais como projeto básico licitável, licenciamento ambiental e regularização fundiária", detalha Miriam Belchior. Cada modalidade teve ainda requisitos técnicos específicos definidos pelos ministérios responsáveis.
Dos 477 municípios que compõem o Grupo 1 - onde vivem 60% dos brasileiros - 440 estão inclusos nesta primeira seleção, o que equivale a 93%. Os demais, que não apresentaram projetos ou não os tinham no perfil adequado, poderão participar da segunda rodada das mesmas ações, prevista para 2011. Estão disponíveis também recursos para apoiar as prefeituras a elaborarem projetos.
Avanços do PAC 2
Nos eixos que englobam ações de infraestrutura social e urbana, executadas em parceria com Estados e Municípios, o PAC 2 representa expansão de 63% em recursos em comparação com o PAC 1 - enquanto a primeira etapa tem carteira de R$ 239 bilhões, a segunda conta com R$ 389 bilhões.
O rol de ações atendidas também foi ampliado: além de saneamento, drenagem e habitação, foram incluídas melhorias para saúde, segurança pública, educação e equipamentos sociais e de lazer. "A execução do PAC 1 demonstrou ser possível um novo modelo de gestão, que valoriza o diálogo federativo e aposta na descentralização para garantir mais agilidade e eficácia dos projetos. Discutimos as necessidades de cada município e definimos juntos os investimentos para cada cidade", avalia o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
Outro avanço do PAC 2 é que seus investimentos serão realizados sem exigência de contrapartidas financeiras por parte dos municípios. "Além de facilitar a adesão de cidades sem condições orçamentárias para executar estes investimentos, a mudança implica maior agilidade no andamento das obras", explica Olavo Noleto.
Sobre os projetos anunciados
Habitação - Obras para urbanização de assentamentos precários e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Saneamento - Intervenções e obras de abastecimento e tratamento de água e esgoto, saneamento integrado e drenagem.
Pavimentação - Obras de pavimentação de vias em bairros carentes de infraestrutura urbana.
Encostas - Obras de contenção de encostas em áreas de risco.
Praças do PAC - Equipamentos que integrarão atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Unidades destinadas a abrigar equipes de Saúde da Família, que desempenham ações de promoção e proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - Estabelecimentos de saúde de complexidade intermediária entre as UBS e a Rede Hospitalar. Serão implantadas em pontos estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência.
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