Promotor quer solução para problema da saúde pública de Timo

O Ministério Público de Timon, através da Curadoria de Defesa da Saúde, está notificando o Secretário Municipal de Saúde, Neto Neiva, o Gerente Regional de Saúde, Marco Simão e o Diretor do Hospital Nunes Alarico Pacheco, Neto da Educação, para reunião na sede das Promotorias. 

Após a instauração de procedimento administrativo e coleta de informações dos órgãos públicos estadual e municipal que prestam serviços de saúde no  município de Timon, o Promotor Antônio Borges Júnior vai exigir das autoridades de saúde uma solução urgente, concreta, satisfatória e definitiva para questão da saúde a ser prestada à população, pois entende inaceitável e inconcebível que decisões importantes nessa delicada área sejam tomadas de cima para baixo tomando de surpresa os usuários do serviço de saúde. 

O promotor se refere ao fato do governo do estado está reduzindo os repasses para o hospital Alarico Nunes Pacheco o que ocasionou a demissão de dezenas de servidores e a suspensão do atendimento em várias especialidades médicas deixando aquela unidade de saúde atendendo somente os casos de osbstetrícia e pediatria. 

“É um absurdo que medidas insensíveis sejam tomadas em São Luís trazendo sérios prejuízos à população timonense. A rede municipal terá muitas dificuldades em absorver a demanda proveniente do hospital regional Alarico Nunes Pacheco. Em questão de saúde é de se ter muita prudência, pois vidas correm perigo. A área de saúde é muito delicada e não se pode tomar decisões de maneira indiferente. Timon já sofre bastante por não ser referência de alta complexidade e ter que encaminhar seus pacientes para Caxias ou São Luís. O governo do estado nunca olhou para Timon como uma grande cidade. Nunca percebeu o nosso crescimento que veio acompanhado do visível aumento de demanda na área da saúde, atendendo não só aos timonenses, mas muitos outros maranhense de cidades vizinhas, que insistem em ser atendidos aqui, dada a proximidade com o grande centro de saúde, que é Teresina. Isso é um fato, para o qual não podemos fazer vistas grossas”, afirmou o promotor
. O promotor defendeu que num segundo passo, “todas as autoridades políticas de Timon, independentemente de cores partidárias e de que sejam de situação ou de oposição, deverão unir esforços para exigir do governo do estado uma solução para a saúde de povo timonense, principalmente no que se refere a alta complexidade, como é o caso de câncer, cirurgias cardíacas, neurologia, UTI neo-natal, traumatologia, etc”, desabafou Antonio Borges Júnior. 


FONTE PORTAL AZ BLOG ELIAS LACERDA

ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE A PORTARIA QUE AUMENTA O INCENTIVO DOS ACS PARA R$ 714,00

JBREVE RESUMO SOBRE AS PORTARIA QUE FIXA O INCENTIVO DOS ACS

Foi publicada a Portaria Nº 1.761, de 24 de julho,2007 que fixa em R$ 532 o valor mensal do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.  A  prefeitura de timon cumpriu repassou  todo o valor do incentivo para os acs de timon

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 foi publicada a Portaria Nº 1.234, de 20 de junho de 2008, que fixa em R$ 581 o valor mensal do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.  A  prefeitura de timon cumpriu repassou  todo o valor do incentivo para os acs de timon

.foi publicada a Portaria Nº 2008 de 1º setembro de 2009, que fixa em R$ 651 o valor mensal do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.  A  prefeitura de timon cumpriu repassou  todo o valor do incentivo para os acs de timon

.foi publicada a Portaria Nº 3178 de 19 de outubro de 2010, que fixa em R$ 714  o valor mensal do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.  A  prefeitura de timon  com certeza vai continuar cumprindo e repassar   todo o valor do incentivo para os acs de timon

"ha alguma duvida"

Saúde será prioridade do governo e não terá novo tributo, disse presidente eleita

Saúde será prioridade do governo e não terá novo tributo, disse presidente eleita

A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou que a Saúde pública será uma prioridade do seu governo. Também garantiu que não pretende criar uma nova contribuição financeira para aplicar no setor. As afirmações foram feitas durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 3 de novembro.
“Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Terei diálogos com os governadores. Dos governadores há este processo (de retomar a pauta). Do governo federal não”, destacou. Dilma sinalizou que tem muita preocupação com a criação de imposto e que prefere recorrer a outros mecanismos. “Agora, tenho visto a mobilização de governadores nesta direção, não posso fingir que não vi”, confessa.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que uma proposta para criação de um novo imposto – chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) – para compensar a antiga CPMF não teve unanimidade entre os parlamentares. Esta falta de consenso resultou no engavetamento do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
“As novas regras para o financiamento da Saúde pública no Brasil estão há mais de três anos engavetadas na Câmara dos Deputados. A não conclusão da votação do projeto se dá por conta de um destaque que elimina a cobrança da CSS criada no texto base aprovado pela Câmara”, ressalta Ziulkoski.
Mobilizações municipalistasEle lembra que só este ano, a CNM, junto com prefeitos de todo o país, realizou oito mobilizações no Congresso Nacional para reivindicar a inclusão do PLP 306/2008 na pauta de votações do Plenário. A aprovação do projeto vai garantir maior orçamento  para a Saúde. “Os recursos adicionais serão revestidos em ações e serviços de Saúde para toda a população brasileira, mas o impasse entre Governo, lideranças e parlamentares impossibilita o andamento da proposta” avalia o presidente da CNM.
Ziulkoski anuncia que se a regulamentação respeitar o porcentual de aplicação pela União aprovado no Senado - 10% da receita corrente bruta - só em 2011 a Saúde pública receberá um aporte financeiro de R$ 33,5 bilhões.
fonte cnm

NOVA PORTARIA ACS QUE Fixa o valor do incentivo R$714,00 já é para esse mes

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO 

PROJETO CUIDANDO DO FUTURO "curso cuidador social"

QUEM AINDA NÃO FEZ E BOM FAZER "A SIMPLICIDADE E A FORMA DINAMICA COM QUE O PROFESSOR REPASSA O ASSUNTO MOTIVA OS PARTICIPANTES  " NEVINHA ACS .

país elege a sua primeira presidente mulher.

Domingo, 31, às 20h05, horário de Brasília, foi confirmada a vitória de Dilma Rousseff. Com isso, o país elege a sua primeira presidente mulher.

Dilma Rousseff é mineira, formada em economia; atuou na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi Secretária Municipal da Fazenda, em Porto Alegre, no governo de Alceu Collares até 1988.

Foi Secretária Estadual de Minas, Energia e Comunicação, também em Porto Alegre, no governo de Alceu Collares e no de Olívio Dutra.

Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 2001.

Foi ministra de Minas e Energia de 2003 a 2005; depois, Ministra-Chefe da Casa Civil também no governo Lula;

A candidata venceu nos estados MG, RJ, BA. TO, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e DF.
 

CONCURSO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE TERESINA -PI FIQUE ATENTO INSCRIÇAO COMEÇA DIA 8/11/2010

CONCURSO PÚBLICO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Taxa de Inscrição
O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00, devendo ser recolhida junto ao Banco do Brasil ou em seus correspondentes bancários. Haverá redução de 50% do valor da taxa de inscrição para os candidatos estudantes, conforme ítem 3.4.2 do Edital.
Período de Inscrição
No período compreendido entre as 8h do dia 08.11.2010 e as 18h do dia 26.11.2010 (horário do Piauí), somente via internet, neste endereço eletrônico.abaixo
Data e Local da Prova Escrita Objetiva
A prova será aplicada no dia 09.01.2011 na cidade de Teresina, no horário de 8h30min às 12h30min (horário do Piauí).
http://nucepe.uespi.br/fms_fundamental.php

concuso de agente de saude em atrai multidões

Mais de 3 mil candidatos vão participar do processo seletivo para agente comunitário de saúde de Parnamirim. As inscrições foram encerradas na sexta-feira,30 de outubro. com longas filas tanto na agência da Caixa Econômica Federal como na Central de Atendimento Social, onde a documentação estava sendo entregue.

No total foram inscritos 3.013 candidatos, que disputarão as 166 vagas efetivas, além da formação de um cadastro reserva com 119 vagas para futura ampliação do Programa Saúde da Família no município. 

De acordo com o edital, as inscrições deveriam ser feitas entre 8h00 e  14h00, mas como a procura superou as expectativas, os organizadores  decidiram estender o expediente até o início da noite, quando o último da fila foi atendido.

As provas serão aplicadas no dia 28 de novembro no campus da Universidade Potiguar da Avenida Salgado Filho, em Natal, às 8 horas.

Câmara: Votações em Plenário devem recomeçar a partir de 9 de novembro

Câmara: Votações em Plenário devem recomeçar a partir de 9 de novembro

As votações no Plenário da Câmara dos Deputados devem recomeçar a partir de 9 de novembro. Ao voltar às atividades, os parlamentares poderão encontrar na pauta 17 MPs com a possibilidade de votação, entre elas 12 obstruirão a Ordem do Dia.
No entanto, as matérias da pauta do mês de novembro serão definidas pelos lideres partidários em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. E a quantidade de MPs a serem votadas, algumas com prazo de vigência no limite, vai depender do retorno efetivo dos trabalhos.
Além das MPs, o Plenário também deve analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5.940/2009, uma das propostas do Pré-Sal. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tem de ser votado até o final deste ano. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os Municípios brasileiros acompanham as deliberações e esperam que a votação do projeto seja concluída de forma que gere benefícios a todos os Municípios brasileiros.  
Aguardam votação Entre as Medida que aguardam votação estão a MP 497/2010 e a MP 495/2010. A primeira é considerada complexa por promover alterações na legislação tributária e instituir uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. O texto em tramitação recebeu 94 emendas. Já a MP 495, entre outros assuntos, altera a Lei de Licitação 8.666/1993 para favorecer a contratação de produtos nacionais e de integrantes do Mercosul.
Quatro MPs perderam a vigência por não terem sido votadas em função do recesso eleitoral e no início de novembro outras duas também perderão a validade. São elas a 491/2010, que institui o programa Cinema Perto de Você – para ampliar, diversificar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País; e a 492/2010, que disponibiliza até R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em Municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais e que tiverem o Estado de Emergência ou Calamidade pública decretados.
AprovaçõesO Congresso aprovou de 2007 até agora 151 MPs. De acordo com levantamento da Câmara, de cada três matérias aprovadas uma é de autoria do Poder Executivo. Do total de 656 matérias aprovadas, 209 foram do Executivo. Dessas, apenas 58 foram projetos e outras 151 medidas provisórias.
Os projetos apresentados pelo Poder Executivo precisam passar por várias comissões da Câmara antes de ir ao Plenário e só entram em vigor depois de sancionados. A medida provisória tem força de lei logo ao ser editada e publicada e ganha prioridade de votação 45 dias após de ter sido publicada.

  fonte ;Agência CNM com informações da Agência Câmara

Câmara analisa o Projeto de Lei 7401/10, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias por meio de entrevista individual ou coletiva.

Segunda-feira, 18 de outubro de 2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7401/10, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias por meio de entrevista individual ou coletiva. Atualmente, a Lei 11.350/06 exige concurso público de provas e títulos para a contratação.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) surgiram em 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
No entanto, essas profissões só foram formalizadas em 2006, com a aprovação da Emenda Constitucional 51. A emenda estabelece que esses agentes devem ser contratados por meio de "processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação".
A emenda permitiu a efetivação dos agentes que exerciam essas atividades desviados de função - tinham sido contratados por estados e municípios para outros cargos e foram deslocados para essas duas áreas.
A Lei 11.350, que regulamentou a emenda, exige que a contratação para o cargo original tenha sido feita por concurso público de provas e títulos, para que os agentes sejam efetivados.
O projeto, no caso desses agentes desviados de função, retira a exigência de concurso e permite a efetivação de todos aqueles que tenham sido contratados, para seus cargos originais, conforme as normas do Ministério da Saúde vigentes na época da contratação.
Segundo o criador do Projeto, a legislação atual já contempla muitas das reivindicações e necessidades das agentes. "Todavia, há ainda pontos cruciais carentes de alteração e/ou regulamentação. É necessário que a lei explicite que as exigências para o processo de certificação serão as definidas pelo Ministério da Saúde na época", afirma.
Tramitação:

• O projeto tramita apensado ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias e aguarda votação em comissão especial antes de ser votado pelo Plenário.

Mais informações no endereço eletrônico do www.camara.gov.br.

PARABENS A TODOS OS AGENTES DE SAUDE PELO O DIA DO SERVIDOR PULBICO

28 de Outubro - Dia do Funcionário Público

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.

São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.

O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira. Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.
Parabéns a todos os servidores públicos que matem a maquina funcionando superando todas as diversidades da vida, a homenagem do blog iglesia ACS a todos servidores públicos    

  reflexão

" Confira equilíbrio, harmonia e dinamismo ao seu trabalho.
Trabalhe tanto com as ãos quanto com a cabeça, tanto com a imaginação quanto com a razão, tanto sozinho quanto em grupo."

Parabéns a todos os funcionários públicos!!!

Autor: (Daniel Grippo)

NOVA PORTARIA ACS QUE Fixa o valor do incentivo R$714,00

 FINALMENTE SAIU A NOVA PORTARIA  QUE ELVEA O  valor do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde. para R$714,00


PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010. 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO 

ATRASO DE SALARIO PODE GERAR DANO MORAL

Trabalhador incluído em lista de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito porque o patrão atrasou o pagamento do salário tem direito a indenização por dano moral. Com base nesse entendimento o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) condenou a empresa Semeato Indústria e Comércio a indenizar o empregado no valor de R$ 5.000 por danos morais. Cabe recurso.
De acordo com os autos, o funcionário teve os salários atrasados por mais de cinco meses, em 2006, ficando impossibilitado de saldar seus débitos. O empregado alegou também que aderiu a plano de demissão voluntária mas as parcelas não foram pagas nas datas ajustadas. Em função disso, foi incluído nos cadastros do SPC e SERASA, sendo ainda intimado por atraso no pagamento de pensão alimentícia.
A desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, relatora do caso, entendeu que o dano moral se materializa através de “profundo abalo moral ou sentimento de dor e humilhação” gerado por ato direcionado a atingir direito da personalidade do trabalhador ou para desmoralizá-lo perante a família e a sociedade.
Para a magistrada, o abalo emocional resultante das dificuldades financeiras é inquestionável, “já que ataca a sua auto-estima”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Fonte: Consultor Jurídico

TRT-MA assegura pagamento de FGTS para agentes de saúde de Tutóia

TRT-MA assegura pagamento de FGTS para agentes de saúde de Tutóia

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Os agentes comunitários de saúde do município de Tutóia, que ingressaram com reclamações trabalhistas na Vara do Trabalho de Barreirinhas, têm direito a receber o equivalente à aproximadamente sete anos de depósito do FGTS, além da assinatura da carteira de trabalho. A decisão é da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que condenou o município a efetuar os depósitos do FGTS entre os anos de 2001 e 2008 para 10 agentes comunitários de saúde. Eles recorreram à Justiça do Trabalho para garantir direitos trabalhistas após demissão pelo município de Tutóia.

Entre os acórdãos (decisões), publicados no Diário da Justiça do Estado do Maranhão no último dia 24 de setembro, há o caso de um agente de saúde contratado pelo município que irá receber os depósitos do FGTS referentes ao acumulado de 16 anos de trabalho, cuja data de contrato é de primeiro de janeiro de 1992.

Os desembargadores da primeira turma do TRT-MA decidiram, por unanimidade, manter as sentenças da Vara do Trabalho de Barreirinhas. Eles definiram que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar as ações trabalhistas formuladas pelos agentes de saúde de Tutóia, com base na lei nº 11.350/06 que define como celetista o regime jurídico desses trabalhadores. De acordo com o relator dos processos, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, a lei prevê regime diverso no caso de o Estado, do Município ou do Distrito Federal instituir lei própria e sua regular publicação, conforme disciplina o Código Civil.

Segundo o relator, o município de Tutóia não comprovou a instituição de regime estatutário nos termos da legislação vigente. “Conforme se infere dos autos, não há lei municipal disciplinando regime distinto, hipótese em que se poderia pensar em competência de outra Justiça”, afirma o relator.

Nos recursos ordinários ajuizados no TRT-MA, o município de Tutóia arguiu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar as ações sob a alegação de promulgação da lei municipal nº 24/2007, que teria criado e regulamentado o cargo de agente público de saúde naquele município. De acordo com o relatório dos acórdãos da 1ª turma do TRT-MA, a lei foi instituída após a contratação dos agentes de saúde. Os acórdãos apontam também a irregularidade na lei devido à falta de publicação conforme prevê o Código Civil.

Veja a íntegra de alguns acórdãos
RO 521/2009
RO 534/2009
RO 495/2009
RO 480/2009

Fonte: TRT-MA/ Gisélia Castro  terça-feira 28 setembro 2010

ACS DE CAICÓ-RN RECEBEM NETBOOKS

Agentes comunitários de saúde recebem netbooks como reconhecimento de seus trabalhos .

Secretaria de Saúde de Caicó, entregou netbooks à vinte e quatro Agentes Comunitários de Saúde

A entrega foi feita no inicio do mes de Outubro de 2010, pelo titular da pasta, Ubalmágnus Góis.
De acordo com ele, os equipamentos com acesso à internet, serão usados no dia a dia do trabalho dos agentes.

“A nossa intenção é destinar, no futuro, netbooks a todos eles, para que o contato com a central de dados da secretaria seja mais rápido.
Da casa mesmo dos pacientes, eles transmitirão os dados para a secretaria”,
defendeu o secretário.

Os agentes passarão por um treinamento do uso dos netbooks.
Os primeiros vinte e quatro contemplados foram escolhidos,
mediante avaliação dos rendimentos e produções de seus trabalhos,
no último mês

fonte acs bio

NOVA PORTARIA DOS ACS QUE ELEVA INCENTIVO PARA R$714,00 COM RETROATIVO APARTIR DE JULHO

NOVA PORTARIA ACS QUE Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

 FINALMENTE SAIU A NOVA PORTARIA  QUE ELVEA O  valor do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde. para R$714,00


PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010. 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO 

JA COMPLETOU 5 MESSES QUE NOSSA LEI QUE REGULAMENTA A CATEGORIA FOI SANCIONADA , SÓ FALTA AGORA SAIR A PORTARIA DE NOMEAÇAO E POSSE.

ACS DE TIMON

 ATENÇAO JA PODE PASSAR O CARTÃO O DINDIN TA NA CONTA LEGAL!!!

ACS SAIU A NOVA PORTARIA COMO ESSE BLOG ANUCIOU R$ 714,00 APARTIR DA COMPETENCIA JULHO DE 2010

    O INCENTIVO AGORA E DE R$ 714,00 E SO  AGORA IR ATRAS DO RETROATIVO

NOVA PORTARIA ACS QUE Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

 FINALMENTE SAIU A NOVA PORTARIA  QUE ELVEA O  valor do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde. para R$714,00


PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO 

ACOMPANHE O REPASSE DOS ACS DE TIMON DESDE DA COMPETENCIA 02/10 A 09/10

Bloco: ATENÇÃO BÁSICA

A ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

Competência	Número da OB	Data OB		Agência OB		Valor líquido	TOTAL ACS		Obs.	Processo	Tipo Repasse	Parcela	Nº Proposta
02/2010	806342	12/03/2010		024422		221.991,00	341		-	25000034229201059	MUNICIPAL
03/2010	809720	14/04/2010		024422		221.991,00	341		-	25000050920201080	MUNICIPAL
04/2010	811889	12/05/2010		024422		221.340,00	340		-	25000072557201053	MUNICIPAL
05/2010	815613	18/06/2010		0244		221.991,00	341		-	25000092235201021	MUNICIPAL
06/2010	818072	14/07/2010		024422		212.877,00	327		-	25000111720201019	MUNICIPAL
07/2010	821625	10/08/2010		024422		216.783,00	333		-	25000130869201099	MUNICIPAL
08/2010	823667	13/09/2010		024422		218.085,00	335		-	25000152285201074	MUNICIPAL
09/2010	826437	18/10/2010		024422		214.830,00	330		-	25000172702201003	MUNICIPAL
TOTAL						1.749.888,00	0,00		-	-